Jerônimo lembra que, quando a lei entrou em vigor, as universidades particulares passavam por uma grande crise financeira. “Uma década se passou e a situação se agravou ainda mais. Tivemos uma pandemia mundial que afetou o sistema educacional de forma dramática, provocando uma evasão sem precedentes”, argumentou. Segundo o deputado, mesmo com todos os esforços no sentido de permitir o ensino à distância, as universidades não conseguiram manter o mesmo nível de matrículas e isso impactou diretamente na capacidade financeira de cada instituição.

Pela proposta, o Proies passa a ser implementado por meio da aprovação de um plano de recuperação tributária, permitindo o parcelamento em até 180 vezes e a concessão de moratória de dívidas tributárias federais pelo prazo de 12 (doze) meses. O programa estabelece que as instituições particulares de ensino possam renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% desses débitos em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. A medida visa ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários.

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O parlamentar relatou ao ministro que estas despesas não estão previstas no planejamento anual do Campus e que, sem os reparos que precisam ser feitos de forma emergencial, a instituição não poderá garantir o fornecimento adequado de energia elétrica e a disponibilização de acesso à internet no Campus. “Estou buscando essa verba extraorçamentária de urgência e emergência e acredito que o dinheiro possa ser liberado de forma muito célere por parte do Ministério da Educação”, destacou Jerônimo. O deputado, que não concorre nas próximas eleições, ainda fez um rápido balanço das ações de apoio ao IFFar. Pelos cálculos do parlamentar foram encaminhados quase R$ 8 milhões para a instituição ao longo dos seus mandatos.

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Como vai funcionar o Projeto Robótica Espacial
O projeto tem como meta atingir 11,5 mil estudantes da Educação Básica de escolas públicas e particulares de todo o país. Para eles, é liberada a licença do curso que é totalmente digital, de autoaprendizagem, com uso de uma plataforma pedagógica que oferece aos alunos conhecimentos teóricos e práticos sobre robótica.
Até o momento, 250 escolas dos 26 estados do país e do Distrito Federal já se inscreveram para participar do projeto que tem personagens divertidos, como robôs, e é inspirado no projeto Artemis, liderado pela NASA. “É um ótimo pano de fundo para a criança entender até onde ela pode chegar, desenvolver essa vontade e gerar novos limites”, explica Paulo Aragão Ramalho, diretor de tecnologia e inovação do FNDE. Segundo Aragão, a ideia é que, passada a fase piloto, o projeto possa ser expandido. “A ideia é difundir em todo o Brasil, da melhor maneira possível, e capacitar essas crianças na ponta. É missão do FNDE levar essa capacitação a todos os mais de 5 mil e 200 municípios brasileiros”, afirma.

Links de apoio
https://www.youtube.com/watch?v=U43peKbmTA4
https://www.youtube.com/watch?v=bC5GVBCsa_0

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O deputado acrescenta que, com esse novo aporte, já são mais de R$ 6 milhões liberados para o IFFar ao longo de seus mandatos. “Ainda temos a possibilidade de liberar mais recursos, até porque o ministro não fechou as portas. Nosso objetivo é chegar a R$ 2,5 milhões. Não podemos esquecer que ainda há uma pendência importante, que é a compra da área para a instalação do curso de Agronomia. Vamos seguir trabalhando para que esse sonho se torne realidade”, completou Jerônimo.

Já a diretora-geral do IFFar/Santo Augusto, Marcia Fink, agradeceu o apoio incondicional do deputado Jerônimo Goergen em defesa da instituição. “Eu só tenho que agradecer a generosidade, o engajamento e o comprometimento do deputado com a nossa instituição. Desde a época em que nós tínhamos a Verlaine Gerlach como diretora. Então, o Campus Santo Augusto é extremamente grato. Estamos muito felizes e agradecidos”, reiterou Marcia. A dirigente disse que vai reunir a diretoria do IFFar para definir de que forma os recursos serão investidos, mas antecipou que há a necessidade de concluir o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), cujo projeto está orçado em mais de R$ 500 mil.

Volta às aulas presenciais na Educação Básica

O deputado Jerônimo Goergen também participou da solenidade que marcou a assinatura da portaria que traz as orientações e as diretrizes gerais para o retorno das aulas presenciais na Educação Básica. “Há um grande esforço dos ministérios da Saúde e da Educação no sentido de imunização de todos os professores. E da garantia de investimentos para a retomada segura das aulas, com protocolos de saúde, higiene e distanciamento entre os alunos. Podemos viver um momento histórico, que devolve nossas crianças para os bancos escolares”, finalizou o parlamentar.

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Projetos
Diante da negativa do MEC em prorrogar a suspensão das parcelas do Fies, o deputado Jerônimo Goergen apresentou o Projeto de Lei 867/2021, que na prática estende os efeitos da Lei 14.024, que autorizou suspender as parcelas do financiamento por conta do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. Há outras iniciativas legislativas semelhantes, como o Projeto de Lei 50/2021, de autoria do deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), que também prevê a suspensão das parcelas de amortização do Fies. “A causa da educação é muito maior que todos nós. Não importa quem seja o autor da proposta, temos que unir esforços para oferecer uma ponta de esperança para esses profissionais que tentam ingressar no mercado de trabalho. E deixar uma mensagem de otimismo quanto ao futuro, de que vamos vencer esse momento difícil e voltar a gerar emprego e renda para todos os brasileiros”, finalizou.

O Fies em números
De acordo com dados oficiais, desde a sua criação, o financiamento estudantil já beneficiou aproximadamente 3,4 milhões de estudantes, sendo que 2,8 milhões ainda possuem contrato ativo e com saldo devedor junto aos agentes financeiros Banco do Brasil S. A. e Caixa Econômica Federal. O valor total da carteira de financiamentos do Fies, que corresponde ao saldo devedor dos contratos administrados pelos agentes financeiros do Fundo, alcança R$ 116,3 bilhões.
Desse total, cerca de 576 mil estudantes ainda estão frequentando o curso superior e 637 mil estão na fase de carência, período de 18 meses que se inicia após a conclusão do curso. Nessas etapas do financiamento, os estudantes financiados pagam somente parcelas de juros trimestrais que variam de R$ 50,00 ou R$ 150,00, e vencem em março, junho, setembro e dezembro de cada ano. O restante, cerca de 1,96 milhão, já iniciaram a fase de amortização, que corresponde ao pagamento do financiamento em prestações mensais. Os contratos nessa fase possuem saldo devedor total de R$ 69,5 bilhões. Do total de financiados que estão nessa fase, 51% estão inadimplentes há mais de 90 dias com o pagamento de suas prestações mensais, o que levou a um registro de ajuste para perdas na contabilidade do Fundo da ordem de R$ 27,8 bilhões. Praticamente a totalidade dos contratos ativos que estão na fase de amortização foram formalizados até o ano de 2017.

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PL SUSPENSAO PAGAMENTO FIES – CD211686193000
De acordo com o parlamentar, os estudantes já começaram a ser cobrados novamente, em meio a um cenário econômico de incertezas e muitas dificuldades. “O desemprego continua em alta e os jovens seguem sem ter como ingressar no mercado de trabalho. Levará tempo até conseguirmos imunizar toda a população e retomar a normalidade das atividades. Portanto, acredito que a prorrogação desse benefício até o final de 2021 seja o mais justo neste momento”, ponderou.

O que diz a Lei 14.024/2020
A Lei 14.024 autorizou a suspensão do pagamento de estudantes em dia com o FIES e dos que tinham, em 20 de março de 2020, parcelas em atraso de no máximo 180 dias. Como o estado de calamidade pública passou a vigorar a partir de 20 de março, todos os pagamentos a partir dessa data foram suspensos. Ficam suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, as parcelas oriundas de renegociações de contratos e eventuais multas por atrasos nos pagamentos.
A lei também criou o Programa Especial de Regularização do FIES, para atender estudantes em débito com o fundo. A modalidade permitiu a liquidação integral da dívida até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% nos juros e nas multas. Outras possibilidades foram a liquidação em 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022; ou em 24 parcelas mensais. Nos dois casos, a redução foi de 60% no pagamento dos juros e multas, e os vencimentos começam a contar em 31 de março de 2021.
O estudante também pôde optar por um parcelamento em até 145 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% nos juros e multas. O parcelamento mais longo é de 175 parcelas, com vencimento a partir de janeiro de 2021. Nesse caso, a redução foi de 25% nos juros e nas multas.

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O que diz a Lei 14.024
A Lei 14.024 autorizou a suspensão do pagamento de estudantes em dia com o FIES e dos que tinham, em 20 de março de 2020, parcelas em atraso de no máximo 180 dias. Como o estado de calamidade pública passou a vigorar a partir de 20 de março, todos os pagamentos a partir dessa data foram suspensos. Ficam suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, as parcelas oriundas de renegociações de contratos e eventuais multas por atrasos nos pagamentos.
A lei também criou o Programa Especial de Regularização do FIES, para atender estudantes em débito com o fundo. A nova modalidade permitiu a liquidação integral da dívida até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% nos juros e nas multas. Outras possibilidades foram a liquidação em 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022; ou em 24 parcelas mensais. Nos dois casos, a redução foi de 60% no pagamento dos juros e multas, e os vencimentos começam a contar em 31 de março de 2021. O estudante também pode optar por um parcelamento em até 145 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% nos juros e multas. O parcelamento mais longo é de 175 parcelas, com vencimento a partir de janeiro de 2021. Nesse caso, a redução foi de 25% nos juros e nas multas.

Profissionais da saúde
A nova lei também beneficiou profissionais da saúde na linha de frente de combate ao coronavírus no Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos, enfermeiros e demais profissionais da área também puderam requerer desconto de 50% nas parcelas do FIES a partir do sexto mês de atuação. Por fim, a lei também ampliou de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies (FG-FIES), que tem a missão de garantir os créditos para o programa. A lei foi originada no PL 1.079/2020, aprovado pelo Senado no dia 18 de junho do ano passado.

OFÍCIO – EDUCAÇÃO – FIES PRORROGAÇÃO PAGAMENTO MENSALIDADE

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