Com relação aos lotes 1 e 2, que correspondem aos trechos Guaíba-Barra do Ribeiro-Sentinela do Sul, o ministro dos Transportes relatou que existem condições da obra ser concluída com os recursos disponíveis. “Se houver o pareamentos das empresas, ou seja, se elas sincronizarem as respectivas execuções, haveria a possibilidade até de receber um recurso adicional do que os R$ 60 milhões iniciais, mas dificilmente chegaremos aos R$ 140 milhões que pedimos”, informou Jerônimo. O parlamentar destaca que a bancada gaúcha deve destinar em 2017 uma emenda para a BR-116. Quanto à conclusão do entorno de Pelotas, o ministro afirmou que tem recursos disponíveis.

Com relação à BR-386, o ministro Maurício Quintella Lessa ficou de agendar nova reunião com a bancada gaúcha após a conclusão das rodadas de audiências públicas. “O ministro disse que não quer fazer nada com pressa. Sabemos que o modelo melhorou desde o início do debate, mas o pedágio ainda é caro e vai retirar competividade da nossa principal rodovia. Esperamos evoluir nesse debate e chegar em valores adequados para a nossa realidade”, acrescentou Jerônimo.

Os parlamentares gaúchos também aproveitaram o encontro para falar sobre a construção das pontes internacionais ligando Brasil e Argentina. Há um estudo de viabilidade ainda de 2015 que apontou um alto custo para a conclusão do empreendimento. Todas as três alternativas de ligação são consideradas muito caras e não têm prioridade dentro do Ministério dos Transportes. “Para mudar esse quadro, vamos provocar uma nova reunião entre representantes dos dois países, saber se a Argentina tem interesse. Do jeito como está, o projeto só sai se tiver dinheiro disponível no orçamento federal. Do contrário, teremos muita dificuldade em avançar numa concessão, haja vista o baixo retorno econômico do projeto”, finalizou.

 

– Foto: Divulgação / Dnit (Arquivo)

– Depois de Raupp, o STF criminalizou todas as campanhas – critica o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão da reforma política.

O entendimento gerou pânico disseminado no Congresso e acelerou os conchavos em torno da votação de anistia generalizada aos políticos que confessarem o uso de caixa 2 em eleições. Com o aval do Planalto, a manobra tem fiadores no PT, PSDB, PMDB e PP, principais legendas do país. Para angariar apoio de pequenos partidos, acena-se com o engavetamento da cláusula de barreira, mecanismo que ameaça a existência das siglas de menor porte.

– A questão da anistia está escancarada, não é mais segredo. Não apoio, mas sei que, tendo a garantia do mínimo de votos, governo e oposição vão tentar votar – afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Para aprovar o texto com rapidez e sem o desgaste de ampla discussão na comissão da Reforma Política, a ideia é incluir uma emenda em algum projeto que já esteja em tramitação no Congresso. Até agora, a proposta de mudança na lei dos partidos políticos, que está sob regime de urgência na Câmara, é favorita para incubar a emenda.

Os parlamentares preparam um texto semelhante ao aprovado no projeto da repatriação, no qual ficavam anistiados os crimes de sonegação de impostos e evasão fiscal em troca do pagamento de tributos e multas sobre o dinheiro regularizado. Dessa forma, quem admitisse um eventual uso de caixa 2 não poderá mais ser investigado pelo delito, a não ser que haja outros indícios de crimes correlatos.

Até mesmo quem não advoga abertamente pela anistia tem buscado formas de diferenciar o caixa 2 de casos de corrupção. Nos últimos dias, esta tese ganhou a adesão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de Gilmar Mendes. Todos afirmaram que é preciso diferenciar o que seria um mero ilícito contábil de crimes mais graves, como lavagem de dinheiro e pagamento de propina, como entendem os procuradores da Lava-Jato.

JURISTA ALERTA PARA VEDAÇÃO A AUTOANISTIA

A questão irá levantar controvérsia jurídica. Juristas consagrados, entre eles o ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito, têm afirmado que a Constituição veda autoanistia, o que ficaria configurado caso o Congresso aprove lei beneficiando seus próprios integrantes. Ex-relator do pacote de 10 medidas contra a corrupção na Câmara – que acabaria desfigurado em plenário e voltaria a tramitar do zero por determinação do Supremo –, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tem opinião semelhante ao jurista:

– Uma anistia é inócua porque não será possível anular o efeito da lei de lavagem de dinheiro. O Supremo não vai aceitar isso.

A despeito dos embates em torno da eventual ilegalidade da proposta, não há no Congresso movimentos com força suficiente para barrar a iniciativa. Após aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto seguirá para sanção de Temer. Em novembro do ano passado, quando o assunto também ganhou força no Congresso, o presidente convocou uma entrevista coletiva às pressas e em pleno domingo para dizer que vetaria qualquer tentativa de perdão ao caixa 2. Sua posição agora ainda é uma incógnita.

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FÁBIO SCHAFFNER GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA

 

A TJLP foi criada em 1994, poucos meses após a edição do Plano Real, e trabalha atualmente com uma taxa de juros de 7,5% ao ano. A modificação em estudo pode elevá-la acima de 10% aa. A TJLP é considerada estratégica na política de crédito, uma vez que baliza os financiamentos do BNDES. O novo formato da TJLP deve ser encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei e pode não contar com subsídio do governo.

 

Diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado Rio Grande do Sul (SIPS), Rogério Kerber considerou como natural a reação dos países importadores na tomada de medidas restritivas. O dirigente vê como positivo o fato de não ter sido deflagrado o embargo internacional no comércio de carnes com o Brasil. “Estão fazendo, de forma cautelar, restrições a empresas e setores, que são temporárias. Na medida em que as autoridades brasileiras estão se propondo a alcançar informações, nossa expectativa é que esse quadro já começa a se reverter”, argumentou.

O diretor do SIPS reforçou que as irregularidades apontadas pela PF no setor de carnes e embutidos representa uma parte mínima da produção nacional. Segundo ele, as pessoas envolvidas no escândalo já foram identificadas e sumariamente afastadas de suas funções de fiscalização. Para Kerber, é uma questão de tempo para o Brasil recuperar a credibilidade no complexo carnes, o terceiro maior produto na pauta de exportações, atrás apenas de soja e minério de ferro. Em 2016, o Rio Grande do Sul respondeu por uma produção de 2,8 bilhões de quilos de carne, aí abrangendo aves, suínos, bovinos e bubalinos.

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        Segundo levantamento apresentado ainda em 2015, pelo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, os recursos desviados em esquemas de corrupção no Brasil custam aos cofres públicos algo em torno de R$ 200 bilhões por ano. Em três anos de atuação, a Operação Lava Jato recuperou mais de R$ 10 bilhões em valores recuperados ou em processo de recuperação. Além disso, há o bloqueio de R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados pela Justiça.

No Senado, já tramita o projeto de autoria do senador Critovam Buarque (PPS-DF) que destina ao Fundo Social (FS) os recursos públicos que tenham sido desviados por corrupção. O Fundo Social tem 50% dos seus recursos destinados à educação e saúde. A proposta de autoria do deputado Jerônimo Goergen prevê a destinação integral dos valores recuperados. “Acredito que, tanto os senadores quanto os deputados precisam fazer esse debate. O governo novamente fala em aumento de impostos para cobrir o rombo orçamentário e continuar fazendo os investimentos necessários. Precisamos mostrar que há outros caminhos para fazer o Brasil crescer, sem penalizar a população com mais tributos”, finalizou.

 

No encontro, o diretor-geral da ANTT alertou que, sozinha, a concessão da BR-386 não se sustenta. Ou seja, o projeto só receberá os investimentos da iniciativa privada se vier acompanhado de outros lotes de rodovias, como a BR-101. Já o prefeito de Lajeado acredita que a atuação do GT da BR-386 será fundamental no sentido de apontar uma saída para o impasse. “Quem sabe podemos fazer adaptações ao projeto, retirar uma ou outra obra do plano original, de modo que possamos alterar o valor das tarifas, que são consideradas muito caras pela comunidade”, finalizou Caumo.

Extensão Carazinho-Iraí

Diante do exposto pelo diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, como não está garantida a concessão em si do projeto original, ainda não há espaço para o debate sobre a extensão de Carazinho a Iraí.

 

Já o presidente da Abimaq reforçou algumas pautas prioritárias, como a contrariedade da entidade com qualquer proposta de mudança na estrutura da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Velloso levou ainda a posição sobre o Programa de Recuperação Tributária (PRT), que em sua avaliação não atende as empresas de pequeno e médio porte. O dirigente disse ainda que o Palácio do Planalto deve aproveitar o momento de reformas para promover amplas mudanças no sistema de impostos, diminuindo a complexidade, burocracia e promovendo justiça tributária. “Também falamos sobre as consequências de se acabar com a política de conteúdo local para a indústria de óleo e gás. Mostramos ao ministro que o governo precisa usar esses subsídios para transformá-los em emprego e renda no Brasil e não gerar postos fora do país”, destacou. Segundo Velloso, o fim do conteúdo local pode levar ao fechamento de até um milhão de empregos.

Velloso ainda defendeu a aprovação da Reforma Trabalhista como forma de reduzir a insegurança jurídica para os empregadores e fazer com que a simplificação dos procedimentos leve à geração de mais empregos. Por fim, o setor industrial mostrou contrariedade com a disposição do governo em acabar com a desoneração da folha de pagamentos. Segundo dados do setor, a crise econômica levou as empresas ao endividamento e o aumento do custo de produção não vai produzir o efeito desejado pelo governo, de elevar a arrecadação.

            O presidente da Abimaq ressalta que a decisão representa um ´cavalo de pau´ na estratégia de fortalecimento da estrutura tecnológica. “Isso significa que não haverá a necessidade de se produzir no Brasil nenhuma máquina ou equipamento de alta tecnologia. Como ficam os US$ 60 bilhões de investimentos feitos por empresas que acreditaram no país”, questionou. Velloso cita os exemplos de Reino Unido e Noruega, países que tiveram uma grande expansão na produção de petróleo, mas que investiram num parque industrial próprio. “Após a queda na produção petrolífera, esses países passaram a vender máquinas e equipamentos para o mundo inteiro. Houve o nascimento de um novo setor industrial”, exemplificou.

Repetro

A FPMaq e a Abimaq também mostraram ao ministro de Minas e Energia as assimetrias provocadas pelo Repetro. Trata-se de um regime aduaneiro que isenta a aquisição de bens e investimentos feitos por companhias petrolíferas internacionais. “Esse é o maior subsídio que existe no Brasil. Ele desonera totalmente o bem importado. A companhia de petróleo vem para cá, importa máquinas e equipamentos, não pagam impostos de importação, PIS, Cofins, ICMS, nada”, explica Velloso.  O presidente executivo da Abimaq destaca que, no sentido inverso, a indústria nacional paga todos os tributos. “Já nós ficamos com todos esses impostos e não conseguimos nos debitar. Onera-se mais o nacional do que o importado. É uma política nacional às avessas”, finalizou.

Conteúdo local

O chamado conteúdo local significa a proporção de investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, garantindo participação da indústria nacional. No setor de petróleo e gás, o percentual de conteúdo local a ser utilizado pelos empreendimentos tem um mínimo determinado em lei, e propostas de proporções maiores são consideradas como critério na definição de vencedores dos leilões dos campos de exploração e produção.

 

O parlamentar solicitou a realização de uma audiência pública emergencial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para discutir o tema. “O governo federal precisa oferecer uma alternativa aos produtores rurais, para que isso não comprometa a renda e os investimentos que precisam ser feitos”, finalizou.