Produtos utilizados nas lavouras da Argentina, Uruguai e Paraguai não são permitidos no Brasil, mas produção agrícola é consumida em solo nacional

Lideranças do setor produtivo gaúcho se reuniram nesta terça-feira (5), no Itamaraty, com os ministros Reinaldo Salgado e Orlando Leite Ribeiro, para cobrar o cumprimento da Lei Estadual 12.427, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê a fiscalização fitossanitária sobre o ingresso de grãos no Rio Grande do Sul de produtos agrícolas provenientes do Mercosul. O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 3487/2012, que estende os efeitos da legislação gaúcha para todo o território nacional. O proíbe a comercialização, estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados dos países do bloco, que utilizam insumos não permitidos em solo nacional.

Para o diretor do Departamento do Mercosul do Itamaraty, Reinaldo Salgado, as legislações são de difícil aplicação. Segundo ele, o governo brasileiro deveria estabelecer o mesmo procedimento em relação aos produtos nacionais. Além disso, haveria um grande congestionamento nas aduanas, que levaria ao caos no comércio bilateral. Salgado disse ainda que o Ministério da Agricultura vem realizando análises químicas por amostragem e que nenhuma delas apresentou resíduos anormais que pudessem provocar danos à saúde humana. Diante da negativa, o deputado Jerônimo Goergen ponderou que o governo deveria apresentar alguma contrapartida como forma de minimizar os efeitos econômicos produzidos pela concorrência desleal. O parlamentar argumentou que os agroquímicos proibidos no Brasil são vendidos a um custo bem inferior nos países vizinhos. “Além de custarem até um terço menos, esses produtos não tem a liberação da Anvisa, mas acabam sendo ingeridos pelos consumidores brasileiros. Se não fazem mal, também deveriam ser liberados para que os produtores nacionais pudessem acessá-los a um preço muito mais competitivo”, explicou Jerônimo.

Diante dos argumentos, o chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Itamaraty, Orlando Leite Ribeiro, se comprometeu em abrir um canal de negociação dentro do governo para apresentar o pleito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O ministro apresentará a lista de defensivos para o órgão. Para o presidente da Câmara da Cadeia Produtiva do Arroz no Ministério da Agricultura, Francisco Schardong, a abertura do diálogo agrada o setor. “Essa porta que o deputado Jerônimo nos abriu é muito importante, de conversarmos com as pessoas responsáveis pelo Mercosul na área agrícola. Muitas vezes estávamos batendo na porta errada. Agora, não vamos voltar de mãos vazias, mas sim com o início de uma solução”, comemorou o dirigente.

Vice-presidente de Mercado e Política Agrícola da Federarroz, Daire Coutinho ressalta que alguns detalhes mais profundos dessa relação com o Mercosul vão começar a ser revelados através desse debate. “Essa questão da utilização de insumos do lado de lá da fronteira, e o que é permitido ou não é permitido aqui dentro, cria a possibilidade de ser bem clareado. A discussão desse assunto poderá, no curto prazo, trazer as soluções que esperamos há tantos anos”, destacou. Coutinho acredita que o debate vai forçar o governo a achar soluções práticas para uma reivindicação histórica.

Trigo

Jerônimo também apresentou aos ministros Salgado e Ribeiro a preocupação dos produtores de trigo com a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação do produto. Em recente decisão, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a importação de uma cota adicional de 600 mil toneladas de trigo com a Tarifa Externa Comum (TEC) zerada até 30 de novembro. Em condições de normalidade, a TEC incidente sobre as compras fora do Mercosul é de 10%. O governo argumenta que a medida se justifica em virtude risco inflacionário da queda no fornecimento do produto vindo da Argentina. Por outro lado, a prorrogação da isenção da TEC chega em péssima hora para os produtores do Rio Grande do Sul, único Estado que tem trigo para comercializar. A medida derrubou o preço da saca paga ao produtor. “O ministro Salgado nos comunicou que o Itamaraty não se pronunciou nesse caso e se trata de uma decisão de difícil reversão por parte da Camex”, finalizou Jerônimo.