Proposta cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais (PRONES)
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 3732/2020, que cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais (PRONES), que permite a concessão de incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos voltados à infraestrutura. A iniciativa permite ainda a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e materiais. A proposição concede às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a possibilidade de dedução do IRPJ até o limite de 5% (cinco por cento) do imposto devido.
Na avaliação de Jerônimo, “a medida será capaz de oferecer recursos adicionais para projetos de melhoramento das rodovias federais, proporcionando importante contribuição para a reversão do cenário de degradação enfrentado por muitas estradas no país”, destacou. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2019, 59% das rodovias avaliadas apresentaram estado geral regular, ruim ou péssimo. Em toda a malha pesquisada, foram identificados 797 trechos com pontos críticos, com a ocorrência de quedas de barreira, pontes caídas, erosões na pista e buracos grandes. Embora apresentem tendência de queda, os acidentes em rodovias chegaram a 89.396 em 2017, com 58.716 vítimas.
Pela proposta, o PRONES fica vinculado ao Ministério da Infraestrutura. Um conselho técnico no âmbito do programa ficaria responsável pelo exame prévio de sugestões e na elaboração dos projetos. As propostas poderiam ser apresentadas por Estados, Distrito Federal e municípios; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); empresas concessionárias de rodovias; e empresas contribuintes.
