Proposta do deputado Jerônimo Goergen pune com até 30 anos de prisão e multa os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de vacinas ou álcool gel, por exemplo
O Plenário virtual da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2506/2020, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). A proposta altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Nestes casos, a pena de reclusão passaria dos atuais 10 a 15 anos para 20 a 30 anos de reclusão, acrescida de multa.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa nasceu da indignação popular em cima da multiplicação de casos envolvendo a pandemia da Covid-19. “Se por um lado esses momentos de crise afloram bons sentimentos de solidariedade no ser humano, por outro lado a gente testemunha o que há de pior. Quadrilhas falsificando vacina ou medicamentos, adulterando álcool em gel ou superfaturando a compra de respiradores. Precisamos dar uma resposta muito dura e um basta nisso tudo”, reagiu o parlamentar.
A aprovação do requerimento de urgência para o PL 2506/2020 garante maior agilidade na tramitação da proposta. Depois dessa etapa, o projeto está pronto para ser votado nos plenários virtuais de Câmara e Senado. Aprovado nas duas Casas legislativas, o Projeto de Lei é encaminhado para sanção do presidente da República.
Crime hediondo
O deputado Jerônimo Goergen também é autor do Projeto de Lei 2507/2020, que inclui no rol de crimes hediondos a prática de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços. “A Operação Placebo, desencadeada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, só comprova que as quadrilhas estão atuando de forma sistemática durante a pandemia. A contratação de produtos ou serviços por preços abusivos e fora da realidade é uma triste realidade que precisa ser punida com todo o rigor que nossa legislação permite. Alguém que se vale de um momento como esse para desviar recursos públicos mereceria inclusive prisão perpétua ou pena de morte”, ressaltou Jerônimo.
O parlamentar espera que o Congresso Nacional também perceba a importância do PL 2507/2020 como forma de coibir esse tipo de crime. “E que a Polícia Federal possa seguir seu papel de independência, impedindo danos ao erário público na compra de respiradores pulmonares, equipamentos de proteção individual ou na construção de hospitais de campanha”, finalizou.
