Proposta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) pune com até 30 anos de prisão falsificação de vacina, adulteração de álcool em gel ou superfaturamento de respiradores

Entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2506/2020, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). A proposta altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Ou seja, o texto trata como crime hediondo estas práticas criminais. Nestes casos, a pena de reclusão passaria dos atuais 10 a 15 anos para 20 a 30 anos de reclusão, acrescida de multa.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa nasceu da indignação popular em cima da multiplicação de casos envolvendo a pandemia da Covid-19. “Se por um lado esses momentos de crise afloram bons sentimentos de solidariedade no ser humano, por outro lado a gente testemunha o que há de pior. Quadrilhas falsificando vacina ou medicamentos, adulterando álcool em gel ou superfaturando a compra de respiradores. Precisamos dar uma resposta muito dura e um basta nisso tudo”, reagiu o parlamentar.
A votação do requerimento de urgência para o PL 2506 garante maior agilidade na tramitação da proposta. Depois dessa etapa, a proposta fica apta para ser votada nos plenários virtuais de Câmara e Senado. Só então, o Projeto de Lei é encaminhado para sanção do presidente da República.