“Se o governo quer mesmo resolver a questão do passivo do Funrural, como o presidente Bolsonaro prometeu durante a campanha eleitoral e como ele tem reafirmado desde os primeiros dias de sua posse, o momento é agora e há alternativas para isso”, diz o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), ao alertar sobre o risco de deixar a discussão para depois da reforma da Previdência. Isto porque, adverte, a PEC da Previdência inviabiliza qualquer futuro acordo sobre o Funrural.
“Existe uma trava no Artigo 195 da PEC da Previdência, Inciso 11, que acaba com as remissões de passivos previdenciários e com a anistia de contribuições sociais. Então, aprovada a reforma da Previdência, não haverá mais como resolver o Funrural, porque a remissão é a única solução para o passivo”, enfatiza Jerônimo Goergen.
No caso do Funrural, a remissão compreende o período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o imposto não era devido (2010/2011 a 2017). “Com a remissão, o governo não poderá cobrar a contribuição referente a esse período. Só poderá haver cobrança a partir do momento em que o STF mudou de entendimento e considerou o tributo constitucional”, explica o deputado.
Votação já
Jerônimo Goergen conversou sobre o assunto com o relator da PEC da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Dissemos a ele que ou retire essa trava ou coloque na reforma uma solução.” O deputado gaúcho defende que projeto de sua autoria (PL 9252/2017) seja incluído no texto da reforma como emenda ou levado ao plenário da Câmara Federal para votação.
“O ideal é votar já. Até porque há um acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Bolsonaro para resolver o Funrural. O Rodrigo Maia reconhece esse acordo e me disse que pode colocar o projeto em votação agora. Por isso, vamos voltar a falar com o governo para votar logo.”
Em entrevista ao AGROemDIA, na tarde dessa quarta-feira (5), Jerônimo Goergen desabafou: “Não podemos passar por bobo. O governo declara que vai acabar com o passivo do Funrural, mas nos joga para depois da Previdência, quando não poderá mais solucioná-lo. Espero que não venha dizer: eu ia resolver, mas agora não dá. Tomara que isso não seja uma estratégia do governo.”
Para o parlamentar gaúcho, com o endividamento dos produtores rurais e dos altos custos de produção, responsáveis pela crise enfrentada principalmente pelos setores de arroz, café, cana-de-açúcar, pecuária de leite e pecuária de corte, é urgente a busca de solução para o Funrural.
Palavra do presidente
“Muitos produtores não têm mais nem certidões para obter crédito de custeio e de investimento para a próxima safra. Não dá para jogar a solução para o ano que vem. Muitos não aderiram ao Refis do Funrural porque confiaram na palavra do presidente Bolsonaro, reafirmada após a eleição, de que resolveria o passivo. Essa é uma promessa forte de campanha que precisa ser cumprida.”
O presidente da Andaterra, Sérgio Pitt, se mostra igualmente preocupado com a situação. Nesta semana, ele também tratou do assunto com o relator da reforma da Previdência. Pitt reclama ainda da falta de acesso ao presidente Bolsonaro, assim como já ocorreu com o ex-presidente Temer.
“Nosso setor tem hoje enorme dificuldade de ter acesso ao presidente Bolsonaro para poder ter um retorno claro sobre o que ele pensa sobre o Funrural e para que possamos lhe dar informações técnicas sobre aquilo que achamos ser possível fazer para resolver o passivo”, enfatiza o presidente da Andaterra.
FONTE: https://agroemdia.com.br/2019/06/06/deputado-gaucho-cobra-solucao-para-o-funrural-foi-promessa-de-campanha-do-bolsonaro/
Da redação AGROemDIA
