MP que cria Fundo de Aval e autoriza patrimônio de afetação será editada junto com Plano Safra, cujos recursos ainda dependem de crédito suplementar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) promoveu, nesta quinta-feira (16), audiência pública para discutir o endividamento agrícola e a nova política de crédito agropecuário. Logo no início do encontro, o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, fez um apelo ao Congresso Nacional, para que os deputados e senadores aprovem o projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) que autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. “Essa proposta é muito importante para a agricultura. Se ela não for votada não teremos dinheiro para executar o Plano Safra”, alertou.
Boueri ainda confirmou a edição de uma Medida Provisória criando o Fundo de Aval Fraterno (FAF), mecanismo que vai ajudar a viabilizar a liberação de recursos da linha de repactuação de dívidas agrícolas do BNDES. A medida prevê um aporte de R$ 20 bilhões para que os produtores rurais possam quitar os débitos bancários e as dívidas contraídas fora do sistema financeiro. A MP está prevista para ser editada junto com o anúncio do Plano Safra, previsto para 12 de junho. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), ficou bem claro durante a audiência pública que o governo federal não tem uma solução definitiva para atacar o passivo bilionário no campo. “O produtor rural sofre com a falta de competitividade. É um setor que não tem renda por questões climáticas e de mercado. A única alternativa no horizonte é a linha do BNDES que criamos durante os trabalhos da Comissão Externa do Endividamento. Mas é uma linha que tem um custo muito alto”, ponderou o parlamentar.
Jerônimo acredita que a criação do Fundo de Aval Fraterno pode ajudar a reduzir o spread bancário, baixando os juros da linha do BNDES, fixados em aproximadamente 12% ao ano. “Também vamos trabalhar intensamente para ajudar o Palácio do Planalto na aprovação do PLN 4. Sem isso, teremos um apagão geral, seja no campo ou na cidade. E esperamos que o governo possa disponibilizar uma parte desses recursos no esforço de oferecer um crédito ainda mais barato”, explicou. O parlamentar entende a situação chegou no limite e o governo precisa sinalizar claramente se terá ou não medidas de apoio para o agronegócio, trazendo o agricultor de volta para o crédito oficial.
Patrimônio de Afetação
A MP que prevê a criação do Fundo de Aval Fraterno ainda trará mudanças nas regras do “Patrimônio de Afetação”, permitindo a hipoteca fracionada de propriedades rurais para fins de garantia junto aos bancos. Ou seja, o produtor que contrair uma dívida de R$ 100 mil não precisará oferecer como garantia um patrimônio que vale R$ 2 milhões, por exemplo.
Próximos passos
Na próxima quarta-feira (22) está prevista uma série de reuniões para avançar nas negociações com o governo. A ministra Tereza Cristina estará na Comissão de Agricultura para discutir as prioridades da pasta para 2019 e a execução das políticas de responsabilidade do MAPA. Os parlamentares que integram o colegiado também serão recebidos em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado Jerônimo Goergen também tem agenda com o presidente do BNDES, Joaquim Levy. “Vamos reforçar nossa preocupação com o endividamento estrutural no agronegócio e cobrar a execução de medidas emergenciais”, finalizou Jerônimo. Arroz, café, leite, coco e trigo são algumas das culturas que passam por sérios problemas econômicos.
Relação de participantes
– ROGÉRIO BOUERI, Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia;
– EDUARDO SAMPAIO MARQUES, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
– MARCO TULIO MORAES DA COSTA, Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil – BB;
– WELLINGTON VAZ DE OLIVEIRA, Gerente Nacional do Agronegócio da Caixa Econômica Federal – CEF;
– CLÁUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central do Brasil – BCB.
