Líderes partidários assinaram requerimento que leva votação direto ao Plenário
O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 9252/2017, que suspende o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural. “Agora precisamos da força e da pressão de todos os produtores, para que possamos corrigir essa injustiça com o setor responsável pelo crescimento do PIB nacional”, destacou. A aprovação do requerimento de urgência visa garantir maior agilidade na tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente no Plenário.
O parlamentar lembra que a mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) criou, do dia para a noite, um passivo impagável de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional. “Participei de uma série de reuniões e vi que aquilo era algo para encher o cofre do governo, tirando ainda mais a renda agricultores. Naquele momento apresentei um projeto que propõe um encontro de contas e a remissão do passado”, destacou. Pela proposta, o produtor que vinha pagando o Funrural em dia se creditaria por cinco anos. Aqueles que não recolheram por força de liminar começariam a pagar daqui para frente, mas num patamar menor. A contribuição do empregador rural pessoa física ficaria em 1,2% do resultado da comercialização de sua produção.
Para ir ao Plenário em regime de urgência, um projeto de lei necessita de 257 assinaturas individuais de deputados. Ou do apoio dos líderes partidários que os representem. A urgência garante celeridade na votação de uma proposta legislativa e não precisa passar pelo trâmite tradicional, onde é exigida a análise de diversas comissões temáticas. Aprovado o requerimento de urgência, o projeto já está apto para ser apreciado em Plenário como item prioritário.
O projeto na íntegra
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164475
