Proposta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) à MP 795 prevê isonomia competitiva e a geração de empregos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana o texto-base da Medida Provisória 795/2017, que trata da extensão do regime fiscal aduaneiro Repetro, para o período de 2020 a 2040. A MP foi aprovada por 208 votos a favor e 184 contra. Um dos votos contrários foi do presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que agora trabalha para aprovar emenda de sua autoria, que garante a inclusão de conteúdo local nos projetos de exploração de petróleo e gás em plataformas. “O texto permite a importação de equipamentos, principalmente plataformas, com isenção fiscal. Mas precisamos fazer com que essa concessão às empresas estrangeiras venha acompanhada da previsão de conteúdo local para indústria brasileira. Do contrário, estaremos subsidiando as companhias internacionais em detrimento da geração de emprego no Brasil”, alertou o parlamentar.

O presidente da FPMAq destaca que a medida prevê a isonomia competitiva para os produtos nacionais. “De uma tacada só, vamos estimular a atração de novas empresas ao Brasil, fortalecer os investimentos e criar milhares de empregos”, defende. Estima-se que a garantia do conteúdo local represente a criação de um milhão de postos de trabalho na cadeia produtiva de petróleo e gás natural, com a geração de R$ 100 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) por ano. “Por isso, temos que combater o conteúdo local na China ou em Singapura, que vai levar nossas riquezas e empregos para o exterior”, destacou Jerônimo.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), os investimentos em um campo de petróleo se dividem da seguinte maneira: 50% serviços, 30% máquinas e equipamentos e 20% materiais (chapas, tintas, etc). Para cada R$ 1 bilhão investidos, R$ 300 milhões correspondem a máquinas e equipamentos. O setor estima que a previsão de conteúdo local vai garantir investimentos da ordem de US$ 500 bilhões nas próximas duas décadas. “É preciso garantir novas bases para a retomada da exploração do pré-sal, que nos governos petistas serviu como fonte de financiamento para a manutenção de um projeto de poder. Temos uma nova chance de distribuir as riquezas para o povo brasileiro”, finalizou o presidente da FPMaq.