Tenho dito e repetido reiterada vezes que a negociação da dívida do Rio Grande do Sul junto à União precisa passar por um pente fino. Um novo contrato balizado em cima do reconhecimento puro e simples do atual montante cobrado pela União não pode ser assinado. É preciso ressaltar o esforço do governador José Ivo Sartori, mas entregar patrimônio para pagar uma conta sem que se faça a revisão do valor e tampouco recebamos o que o Governo Federal nos deve é inadmissível. O que precisamos discutir é o tamanho da dívida. E a negociação não passou por isto até o momento.

Além disto, a tratativa passa a impressão de que só empurrará o problema para as futuras gestões, sem que consigamos administrar esse passivo de forma responsável. Entregar patrimônio no afogadilho em cima de um contrato extremamente escorchante não é a saída mais adequada. Entregaremos essas estatais para quem, por quanto? Lá em 2015 alertávamos que o governo gaúcho contraiu uma dívida com a União de R$ 9 bilhões em 1998. Com a incidência dos juros, o montante pago até aquela data estava na casa dos R$ 22 bilhões. Quase dois anos se passaram desde então, ou seja, já pagamos ainda mais. As parcelas crescentes, que comprometem 13% da receita líquida mensal do Estado, devem ser pagas até 2027 pelo contrato atual. Do jeito que a União coloca a negociação, assumiremos uma dívida ainda maior, entregaremos nossas empresas e não conseguiremos resolver o problema.

Desde o final do ano, quando o tema da renegociação da dívida foi apresentado no Congresso, tive a decisão de não votar porque acreditava que o debate estava sendo colocado de forma equivocada. Acho que a negociação não foi colocada nos termos mais corretos. O que nós precisamos discutir é o tamanho da dívida. E o governo do Estado não está tratando do tamanho da dívida. A maior preocupação é com a prorrogação desse passivo pelos próximos três anos, tempo que ainda não nos permite saber quem estará no comando do Executivo gaúcho nesse futuro que se aproxima. No momento em que o governo gaúcho assinar esse novo contrato, estará automaticamente reconhecendo essa dívida que, ao meu ver, já pagamos. Isso torna situação mais grave ainda. Não é só o futuro do Banrisul que precisamos discutir, mas o de outras estatais que dão lucro, que é o caso da nossa instituição financeira. E as demais que, bem geridas, podem dar resultados positivos. Não tenho nenhum preconceito em debater federalização, concessão, privatização ou algo parecido, mas precisamos ter a certeza de que a escolha deste caminho seja feita tendo em vista um resultado efetivamente positivo para a sociedade, que é a real dona os ativos. Entregar esses valiosos ativos sem saber o tamanho da dívida é colocar fora o patrimônio dos gaúchos.

Precisamos achar uma forma legal que garanta a saúde, educação, segurança e os salários dos servidores públicos. Do jeito que vai entregaremos os anéis e os dedos. Faço esse alerta pela obrigação de homem público que sou, que tem o dever de lutar por melhores condições de vida para toda a população do Estado que represento com orgulho.

Por Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS)