Autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) defendeu apuração rigorosa sobre denúncias de corrupção na CBV

A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 16 de outubro de 2013 a Lei 12.868, que cria regras de transparência para entidades esportivas que queiram acessar recursos públicos e receber benefícios fiscais. A legislação também determinou que as entidades sem fins lucrativos que compõe o Sistema Nacional do Desporto só poderão acessar recursos públicos caso os presidentes tenham mandato de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta alterou itens da Lei Pelé, estabelecendo o prazo de seis meses para que as novas regras possam entrar em vigor. Ou seja, de acordo com o tempo de transição estabelecido na legislação, as exigências passarão a valer a partir da segunda quinzena de abril.

Para Jerônimo, se as regras de transparência já estivessem em vigor, casos de corrupção como o descoberto na Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) poderiam ser evitados. “A nova lei tem exatamente essa finalidade, de tentar coibir esse tipo de ação que é uma prática em várias confederações do esporte brasileiro. Aqueles que não estiverem adequados à norma, dentro de dois meses perderão os incentivos e benefícios daquilo que for público. Para que, nesses escândalos, recursos do erário não sejam utilizados de maneira indevida. E nós vamos estar vigilantes para que o prazo seja cumprido e a regra seja completamente exigida”, destacou o parlamentar. Jerônimo defendeu ainda uma rigorosa apuração nas denúncias de corrupção no patrocínio concedido pelo Banco do Brasil (BB) à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

De acordo com reportagens da ESPN Brasil, a SMP Logística e Serviços Ltda, empresa pertencente a Marcos Pina, ex-CEO da CBV, receberia R$ 10 milhões a título de “remuneração relativa aos contratos de patrocínios firmados entre a CBV e o Banco do Brasil” no período de cinco anos, de abril de 2012 a abril de 2017. O pagamento, previsto para acontecer em 60 parcelas, começou no segundo semestre de 2012. O Banco do Brasil, no entanto, esclareceu na ocasião, “que o contrato de patrocínio às seleções de vôlei foi firmado diretamente com a CBV”. Pina colocou o seu cargo à disposição no mesmo dia da publicação da reportagem, atendendo a pedido da presidência da CBV. Depois, a ESPN Brasil divulgou outra denúncia, segundo a qual o mesmo patrocínio do BB rendia outra comissão de R$ 10 milhões. Esse dinheiro beneficiaria a “S4G Gestão de Negócios”, que pertence a Fábio André Dias Azevedo, que é hoje diretor geral da Federação Internacional de Vôlei (FIVB). Antes de ser levado à entidade maior do vôlei mundial, em cargo imediatamente abaixo do ocupado pelo próprio Graça, Azevedo era superintendente da CBV.