Estudo promove raio-x do contrabando de defensivos agrícolas no Brasil

By Assessoria Dep. Jerônimo Goergen • 3 anos atrás

ago
2021

Além dos prejuízos para a indústria nacional e do impacto na arrecadação de tributos, prática criminosa representa um grande risco à saúde humana e ao meio ambiente

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) promoveu, nesta quarta-feira (11), o lançamento do estudo “O mercado ilegal de defensivos agrícolas no Brasil”. A publicação promove um amplo levantamento do fluxo e da movimentação das quadrilhas em torno desses produtos, cada vez mais visados pelos criminosos por conta do alto valor de comercialização no mercado clandestino, haja vista que os agroquímicos são cotados em dólar.
O Brasil tem 16,8 mil quilômetros de fronteiras, áreas situadas em 11 estados e limítrofes com 10 países, por onde passam mercadorias ilegais que representam cifras astronômicas e prejuízos incalculáveis para a saúde da população e o meio ambiente. Ainda mais relevante do que o aspecto econômico é o rastro em passivo social pago pela sociedade brasileira. O contrabando e descaminho de mercadorias, entre elas os defensivos agrícolas, representa para a indústria e para a arrecadação nacional perdas de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais.
De acordo com o IDESF, a fragilidade das fronteiras brasileiras expõe a agricultura nacional ao uso indiscriminado desses produtos, uma prática de efeitos econômicos presumíveis, mas de consequências nocivas ainda imensuradas para toda a nação. O levantamento realizado no Brasil e nos países vizinhos teve a preocupação maior de descortinar a logística deste ilícito, que cresce vertiginosamente em movimentação e na organização das quadrilhas e pede um olhar mais atento das autoridades brasileiras sobre essa questão.
A apresentação do trabalho contou com a participação do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que é autor do Projeto de Lei 2079/2015, que inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Após condenação, os envolvidos deixam de ter direito ao pagamento de fiança, anistia, graça e indulto. A pena é mais elevada que os crimes comuns e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
De acordo com Jerônimo, a proposta está aguardando a designação de novo relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Inicialmente, o projeto sofreu a resistência da própria bancada agropecuária por um entendimento de que a iniciativa traria prejuízos aos próprios produtores rurais, que eram obrigados a recorrer a agroquímicos mais avançados produzidos em outros países, mas que não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Na minha avaliação, esse argumento perde a validade na medida em que o Brasil avançou muito na liberação de diversos rótulos, permitindo ao agricultor o acesso ao que há de mais moderno utilizado na proteção das lavouras”, ponderou.
Em relação ao custo elevado do produto vendido no Brasil na comparação com o preço praticado nos países vizinhos, essa questão não pode servir de justificativa para a alimentação de uma cadeia criminosa. “A redução do custo de produção se resolve com políticas públicas que visem desonerar os defensivos e dar mais competitividade ao nosso produtor rural”, argumentou. Jerônimo acrescenta que os partidos de esquerda, especialmente o PT, também se posicionam contra a proposta por rejeitar todo e qualquer tipo de aumento das penas já previstas no Código Penal.

Confira a íntegra da apresentação do estudo “O mercado ilegal de defensivos agrícolas no Brasil”