Arrecadação sobre setor produtivo seria de R$ 80 bilhões na próxima década
O relatório da Reforma da Previdência trouxe uma surpresa bastante desagradável para o agronegócio. O texto estabelece nos artigos 149 e 195 a previsão de cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a exportação de produtos agrícolas. A estimativa de arrecadação é de aproximadamente R$ 80 bilhões em dez anos. Membro titular da Comissão Especial da PEC 006/2019, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) criticou duramente a proposta. “Um setor que sofre duramente com o endividamento e a perda de renda não pode ser penalizado mais uma vez. Certamente essa tributação trará reflexos sobre o preço dos produtos”, alertou.
Para corrigir essa distorção, Jerônimo apresentou duas emendas ao texto. O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (18) com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e cobrou a derrubada desse dispositivo. “O secretário sinalizou que irá acatar nossa sugestão. Mas precisamos mobilizar os produtores rurais em todo o país para que o agronegócio não pague mais essa conta”, destacou.
Solução para o passivo
Jerônimo lembrou ainda que o setor produtivo segue lutando contra a cobrança retroativa do Funrural no período em que a contribuição foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Conseguimos uma primeira vitória que foi derrubar a trava colocada no relatório que impedia qualquer tipo de revisão desses débitos previdenciários.”. Segundo Jerônimo, há dois caminhos possíveis: a votação do PL 9252/2017 ou a publicação de um texto de autoria do Executivo. “Muitos produtores não aderiam ao Refis do Funrural baseados na promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, de que uma vez eleitor acabaria com essa injusta cobrança. Hoje, esses produtores estão negativados na Receita Federal e não conseguem acessar as linhas oficiais de financiamento. Ou seja, estão de fora do Plano Safra”, finalizou.
