Audiência pública está marcada para esta quarta-feira (25), a partir das 9h, no Plenário 8 (Anexo II) da Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, no Plenário 8 do Anexo II, audiência pública para debater o Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2026, permitindo a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida somente até 31 de dezembro de 2021. O PL 2541 ainda prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, como o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais.
Relator da proposta e autor do pedido de audiência pública, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) acredita que será uma grande oportunidade para reunir os representantes de todos os 17 segmentos atualmente beneficiada pela medida. “São ramos da economia que têm como característica comum o elevado nível de empregabilidade e de investimentos. Estamos falando dos setores de tecnologia da informação, hoteleiro, industrial, construção civil, transportes, móvel, calçados, proteína animal, call center, entre outros”, destacou o parlamentar.
Hoje, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, dependendo do enquadramento de cada setor. Isso representa um grande fôlego financeiro para estas empresas, uma vez que a desoneração corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. Mais de cinco vezes a tributação praticada por Estados Unidos (5,5%) e Chile (5%). “Para um país que precisa gerar milhares de empregos, não faz sentido aplicar uma carga leonina como essa”, pondera o relator.
Até o mês de maio de 2021, os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos geraram 363 mil novos postos de trabalho. No somatório total, estes segmentos empregam 8,3 milhões de trabalhadores em todo o país. A audiência pública será realizada no formato híbrido, com a participação dos convidados de forma remota e presencial, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.