Idealizado por Jerônimo e transformado na Lei nº 12.688/2012, o PROIES substituiu parte dos débitos das universidades com o governo federal pela concessão de bolsas de estudo. A proposta trouxe um alívio financeiro importante para quem aderiu. No entanto, com o passar dos anos, as regras estipuladas se mostraram pouco competitivas se comparadas a outros programas de refinanciamento de débitos. “Os clubes de futebol e os hospitais, por meio do PROFUT e do PROSUS, foram contemplados com maior prazo de pagamento, abatimento de multas e remissão das dívidas. As condições foram muito mais vantajosas”, explicou Jerônimo.

O parlamentar destaca que a proposta de revisão do PROIES pede a ampliação do prazo total para pagamento da dívida, dos atuais 180 meses para 240 meses. E ainda o recálculo integral do débito consolidado, tendo como base os parâmetros usados no PROFUT e PROSUS. “Também é preciso estabelecer um novo prazo de moratória, haja vista o agravamento do cenário econômico e o risco de inviabilização dessas instituições”, alertou. Jerônimo ressalta que é preciso alterar o índice utilizado para a correção das parcelas, atualmente indexado à SELIC. “Estamos falando de unidades filantrópicas, que não visam o lucro. Portanto, é preciso estabelecer um índice que dialogue com o perfil de custos desse tipo de instituição”, acrescentou. Segundo Jerônimo, a TJLP seria uma alternativa. As universidades pedem o recálculo integral da dívida consolidada a partir deste novo índice.

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