A primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é diferente do vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31 de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do tema”. Outra divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano, sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais.

Jerônimo disse ainda que não há concordância com relação à exigência para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça e à cobrança de juros futuros, com a fixação da Taxa Selic. “Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA. Precisamos fixar um valor definitivo na adesão sem incidência de juros”, ponderou.

Alíquotas diferenciadas

Ficam mantidas a aplicação de alíquotas diferenciadas para quem seguiu pagando o Funrural e aqueles que, por força de liminares, não recolheram a contribuição. Para o primeiro grupo, passaria a ser aplicada uma alíquota de 1,5% contra 2,3% para os produtores que não fizeram o recolhimento nos últimos cinco anos. Esse segundo percentual voltaria para 1,5% no momento da quitação da dívida. “O que tivemos de ponto positivo nessa questão foi a possibilidade de rolar a dívida para até 20 anos, incluindo aí os valores residuais”, destacou. Sobre o pagamento retroativo, não haveria a incidência de juros e seria cobrado 25% das multas e encargos. “No entanto, os 5% de entrada não teriam nenhum desconto, sendo que, ainda este ano, os produtores teriam que pagar o percentual cheio, de 2,3%, mais duas parcelas de entrada. Esse é um fator de descapitalização que precisa ser levado em conta”, alertou.

Entenda o caso

No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a cobrança feita pela União sobre os empregadores rurais. O retorno do Funrural trouxe à tona um passivo avaliado em até R$ 10 bilhões, tributos não recolhidos pelos produtores que entraram na Justiça com liminares. A decisão tem “repercussão geral”, ou seja, a partir de agora, todas as instâncias do Judiciário terão de seguir essa orientação. Atualmente, há cerca de 15 mil processos na Justiça sobre o assunto.

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Presente ao encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que haverá uma nova alíquota, mais reduzida, para os produtores que vinham pagando o Funrural. Aos produtores que deixaram de recolher o tributo nos últimos cinco anos, serão criadas novas condições. “Como estes estavam amparados em decisões judiciais e, de uma hora para outra, se tornaram devedores de um passivo bilionário, conseguimos negociar cláusulas importantes, eliminando juros e reduzindo os valores de multas e encargos”, explicou o parlamentar. Hoje batizado de Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a contribuição assumiria outra nomenclatura através da edição da MP.

Entenda o caso
No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a cobrança feita pela União sobre os empregadores rurais. O retorno do Funrural trouxe à tona um passivo avaliado em até R$ 10 bilhões, tributos não recolhidos pelos produtores que entraram na Justiça com liminares. A decisão tem “repercussão geral”, ou seja, a partir de agora, todas as instâncias do Judiciário terão de seguir essa orientação. Atualmente, há cerca de 15 mil processos na Justiça sobre o assunto.

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Na audiência, os dirigentes fizeram o último apelo para que o governo federal altere o relatório final, incluindo propostas que protejam os trabalhadores rurais de regras mais duras. “O relator quer contribuição direta, mensal, e nós entendemos que deve ser sobre a produção, como é hoje o pagamento do Funrural”, destacou o presidente da FETAG-RS. Joel disse ainda que a categoria não abre mão da idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Já o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que o Palácio do Planalto trabalha para votar a Reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados até o dia 31 de maio. “Muitas categorias já conseguiram os benefícios da aposentadoria especial, como foi o caso de policiais e professores. Queremos mostrar que a atividade rural também merece um tratamento diferenciado. Se o governo abriu esses precedentes, temos que trabalhar no sentido de também conquistar melhorias para os agricultores”, destacou.

Contrário à proposta original do governo, o parlamentar entende que é preciso trabalhar até o último minuto para construir um texto que não puna os trabalhadores. “Há vários cenários no horizonte, inclusive a derrubada integral da proposta. Mas se o governo tiver os 308 votos teremos que partir para a redução de danos”, finalizou.

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O presidente do Sindicato Rural dos municípios de Tupanciretã, Jari e Quevedos, no Rio Grande do Sul, Fernando Hernandes Cunha, destaca que a dívida retroativa nos últimos cinco anos pode provocar um colapso nas economias locais e inviabilizar economicamente os produtores. “Nós temos casos de médios produtores que teriam um passivo entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Isso é um valor muito significativo, impacta na economia do município e na economia da região”, alertou o dirigente.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a intensa mobilização dos produtores rurais em Brasília fortalece o agronegócio nas negociações junto ao governo federal. “Nos próximos dias nós teremos uma solução. Fica consolidado aquilo que já levamos ao Palácio do Planalto, da impossibilidade de o produtor arcar com esse custo inesperado, de uma hora para a outra, e o governo já tem essa compreensão. A audiência pública foi fundamental, porque ela veio da base, a base nos fortalece e agora nós vamos avançando”, destacou.

A saída mais rápida e prática para resolver o impasse seria a edição de uma Medida Provisória, que trouxesse regras e condições para o cumprimento da decisão judicial sem trazer prejuízos ao setor produtivo.

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