A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) comemoram a inclusão, no relatório da Medida Provisória nº 1.343/2026, do dispositivo que converte em advertências as multas aplicadas retroativamente por suposto descumprimento da política de piso mínimo do frete rodoviário.

A medida representa um importante avanço para a segurança jurídica e para o ambiente de negócios brasileiro ao corrigir uma distorção que gerou milhares de autuações em um período marcado por incertezas regulatórias e diferentes interpretações da legislação.

A construção da proposta foi resultado de uma atuação institucional coordenada pela ACEBRA e pela APROBIO, que lideraram as articulações técnicas e políticas em Brasília em defesa dos setores produtivos. As entidades destacam ainda a atuação decisiva do deputado federal Toninho Wandscheer, que acolheu a demanda e trabalhou junto ao relator da MP, deputado Zé Trovão, para garantir a inclusão do dispositivo no texto.

Segundo o presidente da ACEBRA e da APROBIO, Jerônimo Goergen, a medida reafirma princípios essenciais para o desenvolvimento econômico.

“Segurança jurídica é condição indispensável para investir, produzir e gerar empregos. A conversão das multas retroativas em advertências corrige uma distorção regulatória e fortalece a confiança de quem empreende no Brasil.”

Embora o impacto seja imediato para empresas que dependem do transporte rodoviário de cargas, especialmente dos setores cerealista e de biocombustíveis, os benefícios alcançam toda a economia. A redução dos passivos regulatórios diminui a litigiosidade, estimula investimentos, fortalece a logística nacional e aumenta a competitividade das cadeias produtivas.

Para as entidades, a medida preserva o objetivo da política do piso mínimo do frete, ao mesmo tempo em que impede a aplicação de penalidades desproporcionais decorrentes de um período de elevada insegurança regulatória.

“A previsibilidade das regras beneficia produtores, transportadores, armazenadores, indústrias, distribuidores e consumidores. Quando há segurança jurídica, ganha toda a economia brasileira”, destaca Jerônimo Goergen.

ACEBRA e APROBIO ressaltam que a aprovação do dispositivo demonstra a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional na construção de soluções equilibradas, capazes de conciliar interesse público, competitividade e desenvolvimento econômico.

Assessoria de Comunicação
ACEBRA – Associação das Empresas Cerealistas do Brasil
APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil

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Na mesma oportunidade, foram assinados dois convênios de cooperação com o Invest RS, Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, criada para promover o desenvolvimento econômico do estado através da atração de investimentos e promoção comercial. Um dos convênios é a criação de uma plataforma financeira para os cerealistas, com participação da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), e outro para prospecção de negócios envolvendo a AliançaBiodiesel no Brasil.

“O evento AliançaBiodiesel Global nasce com um propósito claro: abrir novos mercados para o biodiesel, em diferentes países, e posicionar o Brasil como protagonista global na agenda da transição energética”, disse Jerônimo Goergen, Presidente da APROBIO. “O objetivo é conectar produtores, indústrias, compradores, investidores, governos e lideranças empresariais de diversas partes do mundo, criando uma plataforma permanente de diálogo, cooperação institucional e geração de negócios.”

“Esperamos, com a conferência AliançaBiodiesel Global, fazer algo ainda nunca feito nos biocombustíveis brasileiros: sua internacionalização”, destacou André Nassar, Presidente-executivo da ABIOVE.

O presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, enfatizou que o objetivo é criar uma ponte sólida entre a agência e as empresas do setor, reforçando a liderança do estado em transição energética e produção de biodiesel. “Com muito orgulho que a Invest RS e a APROBIO assinam este acordo para que possamos nos aproximar ainda mais das empresas e potencializar o que temos feito desde o início: promover o biodiesel. O Rio Grande do Sul é líder na produção de biodiesel no Brasil e temos muitas oportunidades para avançar juntos a partir desta união.”

Experiência brasileira

O Brasil construiu uma das experiências mais bem-sucedidas do mundo em biodiesel, integrando agronegócio, inovação, sustentabilidade e segurança energética. “Vamos levar a experiência brasileira em biodiesel para além das nossas fronteiras, ampliando oportunidades comerciais, fortalecendo parcerias internacionais e contribuindo para que mais países conheçam e adotem modelos sustentáveis de produção e uso de biocombustíveis”, explicou Goergen.

As associadas da APROBIO e da ABIOVE lançaram em fevereiro deste ano a AliançaBiodiesel, que estabelece uma atuação coordenada entre as duas entidades, somando esforços e alinhando estratégias para fortalecer o biodiesel no Brasil e ampliar sua presença no mercado internacional.

Apex Partners

Durante agenda internacional realizada na segunda-feira (11/05), no Harvard Club of New York City, em Manhattan, dentro da programação da Brazilian Week, a AliançaBiodiesel Global recebeu oficialmente o apoio institucional da Apex Partners, empresa privada fundada em 2013, com sede em Vitória (ES), que tem como ambição ser o principal banco de investimentos regional do Brasil, o que fortalece a estratégia de posicionamento e articulação internacional da entidade.

“O apoio da Apex Partners fortalece ainda mais a dimensão internacional da AliançaBiodiesel Global e amplia nossa capacidade de conectar o Brasil aos principais centros globais de investimento e decisão”, destacou Goergen.

Serviço

Financial Times Brazil Summit

O Financial Times Brazil Summit reúne no dia 13 de maio altos funcionários, líderes empresariais e investidores globais para examinar as perspectivas econômicas do Brasil e as oportunidades que moldam a próxima fase de crescimento do país. A Cúpula oferece um fórum único para entender como o capital global está sendo reposicionado e o que as escolhas políticas e as vantagens estruturais do Brasil significam para o investimento, a competitividade e o crescimento. No tema da transformação industrial e crescimento verde, o evento destaca como o Brasil pode acelerar a inovação, a manufatura moderna e o desenvolvimento industrial de baixo carbono.

Contato para imprensa APROBIO

Eduardo Ritschel – eduardo.ritschel@analitica.inf.br – Cel. 55 11 99688-0850
Marcelo Iglesias – marcelo.iglesias@analitica.inf.br – Cel. 55 11 99102-0299

Contato para imprensa ABIOVE

Renata Duffles – abiove@fsb.com.br – Cel. 55 11 98706-9334

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Mas essa discussão precisa avançar.

Se há um consenso de que subsidiar combustíveis fósseis com recursos voláteis não é o melhor caminho, então é preciso perguntar: qual é a alternativa?

O Brasil já tem essa resposta. E ela não é teórica, nem distante. Ela está em operação, todos os dias, em todo o território nacional: o biodiesel.

Hoje, o diesel consumido no país já contém cerca de 15% de biodiesel. Isso representa menos importação, maior segurança energética e mais estabilidade frente às oscilações do mercado internacional. É uma política que atua na origem do problema — e não apenas nos seus efeitos.

Ao contrário da desoneração baseada no petróleo, que consome recursos públicos e não deixa legado, o biodiesel gera desenvolvimento interno. Movimenta a cadeia do agronegócio, fortalece a indústria nacional, cria empregos e mantém renda circulando dentro do país.

Além disso, é uma solução que combina eficiência econômica com responsabilidade ambiental. Reduz emissões, melhora a qualidade do combustível e posiciona o Brasil de forma estratégica na transição energética global.

O ponto central é simples: o país já tem uma alternativa concreta, escalável e competitiva. O que falta não é tecnologia, nem capacidade produtiva. Falta decisão política e coerência na condução da política energética.

Se os economistas estão certos ao criticar o uso de receitas do petróleo para sustentar combustíveis fósseis — e estão — então é hora de dar o passo seguinte.

Não basta reconhecer o erro. É preciso corrigir o rumo.

O Brasil já mostrou, com o etanol, que sabe transformar uma escolha energética em política de Estado. O biodiesel é o próximo capítulo dessa história.

A pergunta, portanto, não é mais sobre viabilidade.

É sobre escolha.

E diante de tudo isso, ela se impõe de forma direta:

E por que não o biodiesel?

Jerônimo Goergen
Presidente da APROBIO

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Hoje, cada litro de diesel consumido no Brasil já contém 15% de biodiesel. Ou seja, uma parte relevante da solução já está dentro do tanque. O caminho está aberto — o que falta é avançar.

Ao ampliar essa mistura, o Brasil reduz imediatamente a necessidade de importar diesel, diminui a exposição às oscilações internacionais — agravadas por guerras e instabilidades geopoíticas — e fortalece uma cadeia produtiva que gera emprego, renda e valor agregado dentro do país. Diferentemente do combustível fóssil, cujo preço é definido lá fora, o biodiesel é produzido aqui, a partir da nossa agricultura, movimentando uma economia que vai do campo à indústria.

Hoje, o país concede benefícios ao diesel fóssil importado, inclusive com redução de tributos e subsídios, enquanto o biodiesel, que já compõe o mesmo litro vendido ao consumidor, não recebe tratamento equivalente. Essa assimetria prejudica o desenvolvimento do setor e enfraquece uma solução que está pronta.

O Brasil já mostrou, com o etanol, que é possível liderar uma transição energética inteligente, baseada em vantagens competitivas reais. O biodiesel é o passo seguinte dessa trajetória. Temos capacidade instalada, temos matéria-prima, temos tecnologia e temos um setor preparado para crescer.

O que falta é decisão. Tratar o biodiesel com a mesma prioridade estratégica que o etanol significa reduzir custos, gerar empregos, fortalecer o agro e aumentar a segurança energética do país.

Não se trata de escolher entre etanol ou biodiesel. Trata-se de usar os dois, com inteligência, para fazer do Brasil uma potência energética baseada em produção própria e sustentável.

Jerônimo Goergen
Presidente da APROBIO

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“Sem dúvida, o início da testagem é uma boa notícia por que abre caminho para consolidação do setor e permitirá avanço para B16 (16% de biodiesel misturado ao diesel fóssil) ainda em 2026”, disse Jerônimo Goergen, Presidente da APROBIO (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil). “O setor vai apoiar o processo para que ao longo do trâmite possamos chegar a essa primeira decisão do aumento da mistura ainda este ano”, destacou.

Após essa fase, os estudos também devem avaliar a viabilidade de elevação gradual até 20%, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro.

Para Goergen, o país tem uma grande oportunidade para reduzir a dependência de importação de diesel fóssil e garantir previsibilidade de preços. Segundo ele, “o setor está pronto para aumentar a produção e inclusive já se dispôs a ajudar a financiar os custos da testagem”.

Segundo Arraes, os testes vão verificar o comportamento tanto dos motores, quanto do diesel com teores maiores do biocombustível e vão dar segurança para avançar [na mistura] aqui [no Brasil] e lá fora, por quê não na América do Sul.

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