São Paulo, julho de 2026 – A decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de atualizar a regulamentação sobre o uso voluntário de biodiesel representa um avanço para o fortalecimento do mercado brasileiro de biocombustíveis. A medida adequa as normas da Agência à Lei do Combustível do Futuro, que substituiu a exigência de anuência prévia pela simples comunicação para o uso voluntário de biodiesel em teores superiores ao percentual obrigatório.

Aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da ANP, a proposta estabelece um regime de transição que permitirá aos usuários voluntários continuarem adquirindo biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados. A medida evita impactos na comercialização do produto, preserva a competitividade do mercado e cria condições para ampliar o consumo de biodiesel em diferentes segmentos da economia.

Para a AliançaBiodiesel (formada pela APROBIO – Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil – e pela Abiove – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a decisão demonstra sensibilidade da ANP ao construir uma transição regulatória que preserva a segurança jurídica e evita obstáculos ao desenvolvimento do setor.

“O Brasil precisa de regras que estimulem quem quer investir na descarbonização, e foi exatamente isso que a ANP fez. A decisão evita que uma mudança na legislação acabasse criando barreiras ao uso voluntário do biodiesel. Ao garantir um período de transição e preservar a compra direta pelos consumidores habilitados, a Agência oferece previsibilidade ao mercado e cria um ambiente mais favorável para ampliar o uso de um combustível renovável produzido no país. É uma medida técnica, equilibrada e alinhada aos objetivos da Lei do Combustível do Futuro”, afirma Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO e membro da AliançaBiodiesel.

A entidade destaca que a simplificação do processo também acompanha a evolução tecnológica dos motores e das aplicações que já utilizam teores mais elevados de biodiesel com segurança e eficiência, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa em setores como mineração, logística, transporte e operações industriais.

A AliançaBiodiesel também considera positiva a decisão da ANP de incluir a revisão da Resolução nº 910/2022 e das normas correlatas na Agenda Regulatória, permitindo que o novo modelo seja consolidado por meio de um processo técnico, transparente e participativo.

Na avaliação da Aliança, a ampliação do uso voluntário do biodiesel fortalece a indústria nacional, gera demanda para toda a cadeia produtiva, incentiva novos investimentos e amplia a contribuição do setor para a transição energética brasileira.

“A descarbonização acontece quando o país cria condições para que soluções sustentáveis sejam adotadas em maior escala. O biodiesel já está pronto para cumprir esse papel. Quanto maior a previsibilidade regulatória, maior será a confiança para investir, produzir e consumir energia renovável no Brasil”, disse André Nassar, Presidente da Abiove e membro da AliançaBiodiesel.

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Na mesma oportunidade, foram assinados dois convênios de cooperação com o Invest RS, Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, criada para promover o desenvolvimento econômico do estado através da atração de investimentos e promoção comercial. Um dos convênios é a criação de uma plataforma financeira para os cerealistas, com participação da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), e outro para prospecção de negócios envolvendo a AliançaBiodiesel no Brasil.

“O evento AliançaBiodiesel Global nasce com um propósito claro: abrir novos mercados para o biodiesel, em diferentes países, e posicionar o Brasil como protagonista global na agenda da transição energética”, disse Jerônimo Goergen, Presidente da APROBIO. “O objetivo é conectar produtores, indústrias, compradores, investidores, governos e lideranças empresariais de diversas partes do mundo, criando uma plataforma permanente de diálogo, cooperação institucional e geração de negócios.”

“Esperamos, com a conferência AliançaBiodiesel Global, fazer algo ainda nunca feito nos biocombustíveis brasileiros: sua internacionalização”, destacou André Nassar, Presidente-executivo da ABIOVE.

O presidente da Invest RS, Rafael Prikladnicki, enfatizou que o objetivo é criar uma ponte sólida entre a agência e as empresas do setor, reforçando a liderança do estado em transição energética e produção de biodiesel. “Com muito orgulho que a Invest RS e a APROBIO assinam este acordo para que possamos nos aproximar ainda mais das empresas e potencializar o que temos feito desde o início: promover o biodiesel. O Rio Grande do Sul é líder na produção de biodiesel no Brasil e temos muitas oportunidades para avançar juntos a partir desta união.”

Experiência brasileira

O Brasil construiu uma das experiências mais bem-sucedidas do mundo em biodiesel, integrando agronegócio, inovação, sustentabilidade e segurança energética. “Vamos levar a experiência brasileira em biodiesel para além das nossas fronteiras, ampliando oportunidades comerciais, fortalecendo parcerias internacionais e contribuindo para que mais países conheçam e adotem modelos sustentáveis de produção e uso de biocombustíveis”, explicou Goergen.

As associadas da APROBIO e da ABIOVE lançaram em fevereiro deste ano a AliançaBiodiesel, que estabelece uma atuação coordenada entre as duas entidades, somando esforços e alinhando estratégias para fortalecer o biodiesel no Brasil e ampliar sua presença no mercado internacional.

Apex Partners

Durante agenda internacional realizada na segunda-feira (11/05), no Harvard Club of New York City, em Manhattan, dentro da programação da Brazilian Week, a AliançaBiodiesel Global recebeu oficialmente o apoio institucional da Apex Partners, empresa privada fundada em 2013, com sede em Vitória (ES), que tem como ambição ser o principal banco de investimentos regional do Brasil, o que fortalece a estratégia de posicionamento e articulação internacional da entidade.

“O apoio da Apex Partners fortalece ainda mais a dimensão internacional da AliançaBiodiesel Global e amplia nossa capacidade de conectar o Brasil aos principais centros globais de investimento e decisão”, destacou Goergen.

Serviço

Financial Times Brazil Summit

O Financial Times Brazil Summit reúne no dia 13 de maio altos funcionários, líderes empresariais e investidores globais para examinar as perspectivas econômicas do Brasil e as oportunidades que moldam a próxima fase de crescimento do país. A Cúpula oferece um fórum único para entender como o capital global está sendo reposicionado e o que as escolhas políticas e as vantagens estruturais do Brasil significam para o investimento, a competitividade e o crescimento. No tema da transformação industrial e crescimento verde, o evento destaca como o Brasil pode acelerar a inovação, a manufatura moderna e o desenvolvimento industrial de baixo carbono.

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A proposta concentra-se exclusivamente na redução de poluentes locais, que seguramente, têm impacto bem reduzido onde o maquinário agrícola e de fora-de-estrada atua predominantemente, quando o grande desafio do planeta está na mudança climática. Com isso, ignora o protagonismo do Brasil em biocombustíveis.

Defendemos que o novo marco siga a tendência global de descarbonização que é questão de maior urgência do que a qualidade do ar no campo, objeto da proposta do MAR II. Com isso, reconhece-se o biodiesel e o etanol como alternativas tecnicamente superiores aos combustíveis fósseis no que diz respeito aos desafios do clima, sem os inconvenientes de aumentos de custos e sem contrapartida clara para os produtores e usuários de máquinas fora-de-estrada.

Ao forçar toda a indústria para a adequação de seu parque ciclo diesel, o MAR-II, como está, desvia os investimentos das empresas da descarbonização, para a amenização de problema “inexistente”, que é a qualidade do ar em locais com baixíssima concentração humana, contradizendo a própria Lei do Combustível do Futuro.

Além disso, o MAR-II apresenta fragilidades que comprometem sua efetividade. O Brasil não dispõe de fiscalização pós-venda para máquinas agrícolas. Sem controle no campo, cria-se o risco de uma indústria informal de customização e o esforço regulatório se perde.

O impacto econômico é direto e abrangente. O preço das máquinas sobe entre 15% e 25%, ultrapassando esse patamar nos equipamentos menores usados pela agricultura familiar. O custo operacional cresce entre 9% e 20% pelo uso obrigatório de S10 e ARLA-32. Empresas nacionais sem fabricação própria de motores enfrentarão custos adicionais frente às multinacionais, com risco de concentração de mercado. Esse encarecimento se transfere ao custo dos alimentos, das obras e dos serviços, e a sociedade paga a conta sem contrapartida clara.

O Brasil tem uma solução melhor.

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