O presidente do Sindicato Rural dos municípios de Tupanciretã, Jari e Quevedos, no Rio Grande do Sul, Fernando Hernandes Cunha, destaca que a dívida retroativa nos últimos cinco anos pode provocar um colapso nas economias locais e inviabilizar economicamente os produtores. “Nós temos casos de médios produtores que teriam um passivo entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Isso é um valor muito significativo, impacta na economia do município e na economia da região”, alertou o dirigente.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a intensa mobilização dos produtores rurais em Brasília fortalece o agronegócio nas negociações junto ao governo federal. “Nos próximos dias nós teremos uma solução. Fica consolidado aquilo que já levamos ao Palácio do Planalto, da impossibilidade de o produtor arcar com esse custo inesperado, de uma hora para a outra, e o governo já tem essa compreensão. A audiência pública foi fundamental, porque ela veio da base, a base nos fortalece e agora nós vamos avançando”, destacou.

A saída mais rápida e prática para resolver o impasse seria a edição de uma Medida Provisória, que trouxesse regras e condições para o cumprimento da decisão judicial sem trazer prejuízos ao setor produtivo.

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Requerimentos com essa proposta – de autoria dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) – subscritos pelos parlamentares Afonso Hamm (PP-RS), Dulce Miranda (PMDB-TO), Adilton Sachetti (PSB-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC), foram aprovados hoje (19) na sessão deliberativa da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. No Senado Federal, a iniciativa aprovada foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

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Coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que “a cobrança vai simplesmente devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões. É um duro golpe num dos principais setores da nossa economia”, argumentou.

Entenda o caso

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a cobrança passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.

Reoneração

A Comissão de Agricultura também aprovou o requerimento 347/17, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe o convite para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, preste esclarecimentos ao colegiado sobre o reflexo na agroindústria provocado pela retirada da desoneração da folha de pagamentos. “Este é mais um elemento que vai pesar sobre o custo de produção do agronegócio. Esse avanço desenfreado do governo para cobrir o déficit não pode se dar em cima de setores econômicos sadios. No afã de arrecadar, a Fazenda pode acabar gerando um descontrole neste segmento”, finalizou.

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