Órgão pediu 15 dias para tentar resolver fechamento de aduanas

Parlamentares gaúchos de diferentes partidos uniram esforços nesta terça-feira (18) para tentar reverter o fechamento das aduanas de Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz, municípios que fazem fronteira com a Argentina e tiveram as atividades de fiscalização suspensas por falta de servidores. Jerônimo Goergen (PP-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Osmar Terra (PMDB-RS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) foram recebidos na Secretaria da Receita Federal. O órgão pediu um prazo de 15 dias para tentar resolver o problema.

Segundo Jerônimo, dados da própria Receita Federal apontam para um déficit de pessoal preocupante. “Pelo menos 600 auditores se aposentam a cada ano e apenas 200 são nomeados em seus lugares. Isso vem levando ao fechamento das aduanas, estimulando o comércio ilegal. No caso das fronteiras, o problema se acentua, uma vez que estabelece uma concorrência desleal com o comércio vizinho. E limita a arrecadação de vários segmentos, punindo o mercado formal”, protestou Jerônimo.

Free shops

A desestruturação da Receita Federal também repercute diretamente no funcionamento dos free shops, que dependem de regulamentação para saírem do papel. Criadas pela Lei 12.723 ainda em 2012, as lojas francas surgiram com a promessa de acabar com um problema histórico nas chamadas cidades gêmeas: a concorrência desleal com os estabelecimentos instalados nos países vizinhos. O modelo de funcionamento dos free shops brasileiros deveria ter sido escolhido no final de 2013, mas até agora não houve decisão. Cerca de 30 municípios aguardam uma solução para o impasse.