Presidente da República e ministros garantiram solução para passivo com envio da proposta ao Congresso Nacional
OFÍCIO – ECONOMIA – FUNRURALApós o envio da primeira parte da Reforma Tributária, o governo federal deve enfrentar uma cobrança mais incisiva do agronegócio em relação à inclusão de um dispositivo que permita a solução definitiva para a cobrança do passivo do Funrural. O tema já havia sido discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se comprometeu em resolver o impasse quando o texto fosse enviado ao Congresso Nacional. “A proposta não veio na fase número um. Agora, esperamos que a segunda etapa contemple essa reinvindicação histórica do setor produtivo”, destacou o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), uma das principais vozes contra a cobrança.
O parlamentar encaminhou ofício, nesta segunda-feira (28), ao gabinete do ministro Paulo Guedes, formalizando a demanda. A assessoria do Ministério da Economia já havia sinalizado que o tema é prioridade e seria tratado no âmbito da Reforma Tributária. Jerônimo lembra ainda que o caso do Funrural foi promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro, que gravou diversos vídeos defendendo a extinção do passivo, gerado por uma mudança de interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A reversão do entendimento partiu do voto do ministro Alexandre de Moraes, tornando a cobrança constitucional e criando uma dívida impagável para a maioria dos produtores rurais, que ajuizaram ações contra o que consideravam bitributação. Esse novo entendimento foi formado ainda no governo Michel Temer. Para viabilizar o pagamento dos valores foi criado um programa de refinanciamento das dívidas, o Refis do Funrural.
O programa teve baixa adesão dentro da classe produtiva, uma vez que os agricultores acreditavam que o problema seria rapidamente solucionado pelo governo Bolsonaro. Quem não aderiu ao Refis do Funrural acabou sendo notificado pela Receita Federal, que já está executando os débitos. Negativados pelo órgão arrecadador, os produtores não conseguem acessar o crédito oficial para financiar as lavouras e têm a renda comprometida pela cobrança.
