Colegiado se reuniu nesta terça-feira (27) e definiu cronograma de audiências públicas nos Estados
A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola (CEXAGRI) se reuniu nesta terça-feira (27) para definir o cronograma de audiências públicas regionais. Os roteiros pelos Estados começam no dia 26 de março, pelo Tocantins. Também serão realizadas reuniões de trabalho no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O coordenador da CEXAGRI, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ressalta que o colegiado já oficiou os diversos órgãos de governo no sentido de colher informações atualizadas sobre o volume da dívida agrícola nacional. O parlamentar vai formalizar ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a proposta de criação de um grupo interministerial. “Esse é um formato que vai nos ajudar a ganhar tempo. Ao invés de conversarmos individualmente com os ministros das áreas afins, poderemos fazer os encaminhamentos de forma unificada”, explicou Jerônimo.
Além de insistir no levantamento detalhado do tamanho do passivo rural, os integrantes da CEXAGRI ressaltam que a política de juros ganhará prioridade. “Vamos propor um novo perfil para esta dívida. Nós temos produtores com contratos de 14%, de 8,75%. Mas na verdade ninguém consegue pagar uma conta com o juro do tamanho irreal. A ideia é trazermos isso tudo para um único percentual, alongando isso. O que, por si só, já reduz o tamanho dessa dívida”, justificou o coordenador da CEXAGRI.
Já o relator-geral da Comissão Externa, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou ser fundamental promover audiências públicas regionais. O parlamentar reforçou a necessidade de rever as taxas de juros. “Ouvindo os agricultores, ouvindo a realidade de cada setor para que nós possamos estar elaborando este relatório e discutir esse endividamento. “Nós temos hoje uma Taxa Selic de 6,75%, com um juro em algumas situações do Pronaf de 5,5%. É um falso incentivo que é dado, impossível de ser feito o acompanhamento e pago pelo produtor”, criticou. Roman defende que o Plano Agrícola e Pecuário estabeleça diretrizes mais previsíveis e com planejamento mínimo de três anos, a exemplo de outros países, como nos Estados Unidos. Conhecida como “farm bill”, a legislação norte-americana tem validade de cinco anos.
A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola (CEXAGRI) tem como objetivo verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação dos alimentos.
