Colegiado se reuniu nesta terça-feira (20) para votar requerimentos e definir plano de trabalho

A Comissão Externa sobre o Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (20), a primeira reunião de trabalho. No encontro, foi votado um requerimento e ficou definido o plano de ação do colegiado, que terá como objetivo verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação dos alimentos. O primeiro requerimento aprovado prevê a realização de fóruns e seminários em diversos municípios brasileiros.

O deputado Evandro Roman (PSD-PR) foi escolhido como o relator-geral da Comissão Externa. Para acelerar os trabalhos, foram definidos outros três relatores setoriais. O deputado Zé Silva (SD-MG) ficará como sub-relator da Agricultura Familiar, o deputado Evair Melo (PV-ES) na sub-relatoria da Agricultura Empresarial e Demais Setores e o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) será o sub-relator de Políticas de Mercado e Importação.

Na avaliação do relator-geral, inicialmente será preciso saber o tamanho real do endividamento dos setores. “A partir do momento que nós tivermos a segurança do que está se devendo, de qual é a dívida com os bancos, qual a dívida junto às cooperativas. Os levantamentos que serão feitos vão nos dar o norte. Ter sido dividido em três subáreas vai facilitar para nós este levantamento”, ressaltou Roman.

Já o coordenador da Comissão Externa, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que o trabalho terá duas linhas distintas. A parte emergencial, que são as questões de vencimento dos contratos de custeio e investimento. E aquilo que é estrutural. “O mais importante é que já estamos pedindo a criação de um grupo, coordenado pela Casa Civil ou Secretaria de Relações Institucionais, convocando os ministros da área financeira e também as entidades, para que a negociação seja feita em conjunto. Que não tenhamos que perder tempo falando individualmente com cada ministério e, ao final, o Palácio do Planalto defina politicamente”, detalhou.

Sub-relator de Políticas de Mercado e Importação, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) cita o setor leiteiro como um dos segmentos mais afetados pela crise. “A importação predatória, somada à ausência de uma política adequada, falta de crédito, juros exorbitantes, estão levando o produtor à falência. E isso não é ruim só para o produtor de leite. É ruim para o cidadão que vive na cidade. Porque, daqui a pouco, você pode não ter no Brasil autossuficiência desse produto. E hoje nós temos”, argumentou Sávio. A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola deve concluir seus trabalhos até o final do primeiro semestre. Dados do Banco Central indicam que, no final de 2014, os débitos no setor primário geravam em torno de R$ 230 bilhões. Estima-se que esse passivo já esteja bem maior e cresça substancialmente com o retorno da cobrança do Funrural.