Governo deve editar uma nova Medida Provisória estendendo o prazo

Os produtores rurais de todo o Brasil vão ganhar mais cinco meses para regularizarem o passivo referente ao pagamento do Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O prazo acabaria nesta quarta-feira (30) e estava gerando grande apreensão entre o setor produtivo. A confirmação do prazo adicional aconteceu após uma conversa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Maia gravou um vídeo ao lado do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que nos últimos dias assumiu a negociação em torno do tema. “Estava conversando com ministro (da Fazenda, Eduardo) Guardia agora, a pedido do (deputado) Jerônimo (Goergen), da (deputada) Teresa (Cristina), de outros líderes, do senador (Ronaldo) Caiado, e ele me disse que governo vai prorrogar o prazo, só para acalmar todo mundo”, destacou o presidente da Câmara.

Segundo Jerônimo, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), teve atuação decisiva para que o prazo do Refis Rural fosse prorrogado. “Ele fez uma articulação importante junto ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Fazenda. Também é importante destacar a sensibilidade do ministro Guardia nesse processo”, destacou. Ainda de acordo com Jerônimo, a prorrogação do Refis Rural é uma questão de justiça e chega num momento oportuno. “O produtor rural, assim como os caminhoneiros e toda a sociedade, está cansado da alta carga tributária e de cobranças indevidas. A prorrogação nos dá uma margem para poderemos reformular a Lei 13.606/2018, legislação que o próprio governo considera ruim”, destacou o parlamentar.

O deputado Jerônimo Goergen é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que cria novas regras de pagamento do Funrural, extinguindo o passivo de aproximadamente R$ 17 bilhões criado a partir da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança do voto de um ministro tornou a cobrança constitucional e gerou um grande impasse. O Funrural é uma contribuição paga pelos empregadores do agronegócio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola.