DRU deve retirar R$ 120 bilhões da seguridade social em 2017

15Dezembro2017

Quinta, 09 Março 2017 00:00

DRU deve retirar R$ 120 bilhões da seguridade social em 2017

Mecanismo que permite ao governo federal usar livremente parte de sua arrecadação é criticado em meio ao debate da Reforma da Previdência

montage         A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo legal que permite à União usar livremente parte de sua arrecadação com taxas e contribuições. Em 2016, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional ampliou de 20% para 30% o limite de realocação dessas receitas e prorrogou essa permissão até 2023. A DRU tem avançado livremente sobre recursos importantes da Seguridade Social. A previsão para 2017 é de que R$ 120 bilhões sejam sacados dessa área.

          Crítico da proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) argumenta que qualquer mudança nas regras atuais de aposentadoria vai sucumbir com o avanço da DRU sobre o orçamento da seguridade. “A proposta do governo segue ampliando a arrecadação e não garante aos trabalhadores aquilo que eles têm direito de receber. Enquanto não alterarmos a DRU, desautorizando que o governo saque o dinheiro da Previdência, continuaremos tendo rombo”, alertou.

 

          Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, a manutenção da DRU coloca em xeque a afirmação de que a Previdência é deficitária. “É uma contradição o discurso do governo. Ao mesmo tempo que ele diz que não tem recurso, que tem déficit, ele desvincula receitas que são justamente voltadas para esta área da seguridade. É, no mínimo, um contrassenso. Sem falar do prejuízo que traz para o trabalhador, que contribui para sua parte”, criticou. O dirigente acrescenta que foi redigida uma emenda à Reforma da Previdência que impede que a DRU faça desvinculações para as receitas que envolvam a área da seguridade social.

Meirelles e Caetano

          O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, estiveram nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, onde apresentaram a proposta de reforma para a bancada do PP. Questionado por Jerônimo sobre o impacto da DRU sobre as contas previdenciárias, Caetano negou que haja desvios de recursos através do dispositivo constitucional e disse que o uso de parte do orçamento recai sobre certas contribuições da seguridade, sem afetar os benefícios pagos aos contribuintes.

          Diante da explanação técnica, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) decidiu buscar mais informações junto a entidades e órgãos independentes para contrapor os argumentos. “Não fiquei plenamente convencido e espero contar com mais dados técnicos. Esse é um debate importante e precisamos dirimir todas as dúvidas sobre a realidade do déficit. O governo precisa se esforçar para convencer a mim e toda sociedade brasileira”, argumentou.

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