Deputado Jerônimo Goergen

18Agosto2017

Inspirada em estudos da Fipe, proposta cria novos formatos de benefícios e só seria válida para brasileiros nascidos a partir do ano 2000

          Foi protocolada nesta sexta-feira (10) a emenda aditiva assinada pelos deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE). A proposta alternativa recebeu o apoio de 217 parlamentares, 46 a mais do que as 171 assinaturas necessárias. A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e recebeu o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar.

         Idealizador do novo formato previdenciário, o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, explica que a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto representa um ajuste para trás, ou seja, para os trabalhadores que estão a caminho da aposentadoria. E não resolve o problema do déficit, apenas contém o rombo. O economista destaca que, para resolver o problema, seria preciso criar uma nova aposentadoria. As mudanças não impactam as pessoas que já ingressaram no sistema de contribuição, muito menos os aposentados. Apenas os nascidos a partir do ano 2000 passariam a integrar o novo formato. “Quem nasceu a partir desta data vai ser coberto por uma aposentadoria mais saudável, simples, igual para todo mundo, sem privilégios e sustentável”, explica Zylberstajn.

Mecanismo que permite ao governo federal usar livremente parte de sua arrecadação é criticado em meio ao debate da Reforma da Previdência

montage         A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo legal que permite à União usar livremente parte de sua arrecadação com taxas e contribuições. Em 2016, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional ampliou de 20% para 30% o limite de realocação dessas receitas e prorrogou essa permissão até 2023. A DRU tem avançado livremente sobre recursos importantes da Seguridade Social. A previsão para 2017 é de que R$ 120 bilhões sejam sacados dessa área.

          Crítico da proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) argumenta que qualquer mudança nas regras atuais de aposentadoria vai sucumbir com o avanço da DRU sobre o orçamento da seguridade. “A proposta do governo segue ampliando a arrecadação e não garante aos trabalhadores aquilo que eles têm direito de receber. Enquanto não alterarmos a DRU, desautorizando que o governo saque o dinheiro da Previdência, continuaremos tendo rombo”, alertou.

De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a emenda propõe aposentadoria aos 55 anos para homens e 50 para as mulheres, e acumulação de pensão quando a renda familiar for de até um salário mínimo.

As mãos calejadas do camponês revelam o árduo trabalho no campo, uma rotina de sol a sol, muitas vezes, começada ainda na infância. São eles responsáveis por colocar o alimento na mesa de cada brasileiro: 70% dos alimentos consumidos no país são produzidos pelo pequeno agricultor, uma das classes afetadas pelo polêmico texto da reforma da Previdência, proposto pelo governo Temer.

Foi o que motivou o deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, a apresentar uma emenda que prevê regras especiais para a aposentadoria dos agricultores.

Para detalhar a proposta, o deputado esteve Com a Palavra nesta quarta-feira. Entre as mudanças, Jerônimo Goergen propõe aposentadoria aos 55 anos para homens e 50 para as mulheres, e acumulação de pensão quando a renda familiar for de até um salário mínimo.

Apresentação – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

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