Deputado Jerônimo Goergen

26Setembro2017

Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) criticou voto em lista e falta de punição para caixa dois no relatório apresentado nesta terça-feira (4)

          ReformaPolíticaFoi apresentado nesta terça-feira (4) o relatório da proposta de reforma política, elaborado pela comissão especial destinada a propor alterações no sistema político-eleitoral brasileiro. Membro titular do colegiado, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) criticou o resultado apresentado, que, entre outros pontos, estabelece o voto em lista e não estabelece a punição para a prática de caixa dois. “Isso é autoproteção para políticos. Com tudo o que está acontecendo no Brasil, esse relatório simplesmente ignora os anseios da sociedade, que exige novas práticas para as próximas eleições”, destacou. Jerônimo lembrou que o texto vai na contramão do pacote anticorrupção aprovado no ano passado pela própria Câmara e que aguarda a apreciação dos senadores.

Setor produtivo está fazendo o levantamento sobre o impacto financeiro que a retomada da tributação terá sobre o agronegócio

         casa civilIntegrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram recebidos nesta terça-feira (4) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No encontro, os deputados cobraram uma solução do governo federal para a retomada da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na última semana, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a taxa passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.

        De acordo com o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o ministro Padilha pediu um tempo para analisar os efeitos da medida e prometeu levar a preocupação do setor ao presidente Michel Temer. “Nós fomos surpreendidos pela decisão do STF. No entanto, preocupou mais ainda a fala do ministro Padilha, quando ele diz que a tese é reoneração. Quer dizer, fica cômoda a situação para o governo, que agora se protege no fato de ser obrigado a cumprir a decisão e não ter formas de renegociar esses débitos, que impactam pesadamente. O setor está mobilizado e não aceita mais carga tributária e oneração”, criticou o parlamentar. Estima-se que a retroatividade da cobrança represente um passivo de R$ 7 bilhões.

Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) solicitou audiência pública de emergência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

          A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) caiu como uma bomba no agronegócio. Por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Considerada ilegal em outro julgamento da Suprema Corte, ainda em 2011, a cobrança passará a ser cobrada dentro de 60 dias, inclusive o montante não recolhido pelos produtores ao longo desse período.

           De acordo com o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a reação do setor produtivo não poderia ser pior. “Essa cobrança vai simplesmente devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões. Querem matar um dos únicos setores econômicos que permanece está em pé”, disparou Jerônimo.

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