Deputado Jerônimo Goergen

18Outubro2017

Prazo para adesão, exigência para produtor desistir de ações judiciais, percentual de entrada e juros contratuais são alguns dos itens que não trazem consenso

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a se reunir nesta segunda-feira (15) com a equipe econômica na tentativa de fechar um texto de consenso sobre o novo modelo de cobrança do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural). Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o tema foi adiada por conta de novos itens que foram colocados na mesa de negociações.

A primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é diferente do vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31 de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do tema”. Outra divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano, sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais.

Jerônimo disse ainda que não há concordância com relação à exigência para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça e à cobrança de juros futuros, com a fixação da Taxa Selic. “Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA. Precisamos fixar um valor definitivo na adesão sem incidência de juros", ponderou.

Entrevista do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), concedida logo após a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, realizada nesta quinta-feira (11). No encontro foram discutidas alternativas para o retorno da cobrança do Funrural. A solução para o caso virá através da edição de uma Medida Provisória. Confira os detalhes da proposta que está sendo finalizada pelo governo federal.

Mídia

Bancada do agronegócio se reuniu nesta quinta-feira (11) com Ministro da Fazenda para acertar pontos de MP que será editada para resolver impasse

funrural min          Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram recebidos nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em mais uma rodada de negociações envolvendo o retorno da cobrança do Funrural. Após mais de três horas de reunião ficou acordado que ser editada uma Medida Provisória (MP) trazendo mudanças no formato de cobrança da contribuição previdenciária dos produtores rurais. Segundo o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os novos percentuais ainda estão sendo fechados e devem ser anunciados na próxima segunda-feira (15). “Avançamos muito e o governo se mostrou sensível em fazer as mudanças. Tudo está encaminhado. O sonho é diminuir a alíquota”, destacou. Atualmente, a alíquota é de 2,1%, sobre a qual também há um acréscimo de 0,2% referente ao Sistema S. O valor incide sobre a receita bruta.

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