Mudança está prevista na Medida Provisória 777/2017 e deve elevar em até três pontos percentuais os juros para aquisição máquinas e equipamentos
O presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), participou nesta terça-feira (1) de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. No encontro, a equipe econômica fez uma exposição para deputados e senadores sobre as mudanças previstas na Medida Provisória 777/2017, que prevê a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. Segundo Jerônimo, a proposta do governo trará graves prejuízos ao Brasil, na medida em que vai encarecer o financiamento e desestimular a atividade industrial. “É preciso rebater o argumento do governo de que a TJLP representa um subsídio indireto. Esse dinheiro é recolhido pelo FAT e tem previsão constitucional. Está escrito na Constituição que 40% desses recursos devem ser canalizados ao BNDES, para que a instituição ofereça na forma de investimentos”, criticou o parlamentar.
Já o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, acrescenta que os recursos que saem da folha de pagamento das empresas e vão compor o FAT são oriundos de contribuição social. “Imposto nenhum tem taxa de oportunidade ou é criado para comprar títulos do Tesouro. É preciso ressaltar que a TJLP é a terceira taxa mais cara do mundo, atualmente fixada em 7% ao ano”, revela. Segundo o dirigente, a substituição da TJLP pela TLP vai provocar um encarecimento dos financiamentos de até três pontos percentuais. “O Finame passaria de 16% para 19% ao ano. O governo deveria atacar o spread bancário e não a TJLP”, alertou. O executivo disse ainda que outra grande preocupação do setor é com relação à reoneração da folha de pagamentos, medida que poderá produzir uma nova leva de demissões na indústria.
