O Sindicato Rural de São Gabriel, em parceria com a Associação dos Arrozeiros, realizou na manhã desta quarta-feira, 17 de janeiro, um encontro com arrozeiros e lideranças rurais de diversos municípios, para debater os problemas do setor, especialmente a questão da comercialização de arroz proveniente do Paraguai, Argentina e Uruguai no mercado brasileiro, sem as exigências fitossanitárias impostas ao produto nacional, caracterizando, segundo o setor, uma concorrência desleal – e também o tema da cobrança do Funrural, com prazo instituído por nova lei até 28 de fevereiro, mesmo sem a lei ter sido ainda regulamentada e com pendências a ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. Lideranças de sindicatos e associações de arrozeiros de Rosário do Sul, Dom Pedrito, São Sepé, Santa Margarida do Sul e São Gabriel prestigiaram o evento foi coordenado pelo presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e vice-presidente do Sistema FARSUL, Tarso Teixeira, tendo a participação, teve debate com o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), autor de projeto de lei que busca regular a fiscalização fitossanitária dos produtos agrícolas vindos do exterior. O Poder Legislativo se fez representar pelo vereador Márllon Mendes Maciel (Progressistas), presidente da Frente Parlamentar contra os Crimes no Campo, e o vereador André Matheus Chiappetta Focaccia (PSD). O Poder Executivo se fez representar pelo Coordenador de Divulgação do Gabinete do Prefeito, Cláudio Moreira.
Diversos produtores rurais expressaram sua preocupação com fatores como o custo de produção e a concorrência desleal, como o presidente da Associação Brasileira de Aberdeen-Angus, José Roberto Pires Weber, o ex-prefeito de São Sepé Volnei Teixeira, o presidente do Sindicato Rural de Rosário do Sul Airton Marçal e diversos outros.
Na sua manifestação, o deputado Jerônimo expôs que o PL 3487/2012, que impõe normas fitossanitárias para a comercialização de arroz e outras culturas importadas, está pronto para ser votado, mas que para ser apregoado em sessão plenária precisa de uma pressão da classe junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Contar com o apoio das entidades e com sua pressão para viabilizar a tramitação dessa proposta é muito importante para que consigamos estancar essa crise”, assinalou. O parlamentar também é criador de uma proposta que institui uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para tratar do endividamento agrícola, com o propósito de propor alternativas para o setor.
A reunião deliberou por uma mobilização a favor do PL 3487 e contra a cobrança do Funrural, considerado como uma bi-tributação, de validade questionada por diversas entidades rurais junto à Corte Suprema do país. Ficou definido para amanhã, 18 de janeiro, um encontro das principais lideranças com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, deputado federal Carlos Marun (MDB/MS), para pedir que a Receita Federal pare de notificar os produtores, visto que até mesmo do ponto de vista da lei atual, nenhum está inadimplente porque o prazo está em vigor até 28 de fevereiro. “Vamos também expor nossa visão e propostas para readequar essa discussão, de forma a proteger o produtor”, destacou o deputado. “Tivemos uma manhã extremamente produtiva. Nossas entidades estão compromissadas com o apoio a este projeto, e vamos nos mobilizar. Não queremos barreira comercial. Queremos apenas que o produto que vem de outros países passe pelas mesmas exigências que nós, produtores brasileiros, cumprimos. Isso se chama isonomia, é uma regra tanto do mercado justo quanto de um regime democrático sério”, ressaltou Tarso Teixeira.