Auditoria do TCU foi requerida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) em maio de 2015, com base em denúncias de instituições de ensino

Voto No dia 22 de maio de 2015, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) alertava o Brasil sobre possíveis desvios e irregularidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir de denúncias repassadas pela comunidade escolar, o parlamentar solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria no Fies. Um ano e meio depois do pedido, o TCU revela um verdadeiro descalabro na gestão do programa. Segundo o Tribunal, o governo escondeu dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades. De acordo com reportagem publicada por diversos órgãos de imprensa, o rombo pode chegar a R$ 20 bilhões. “Nós tínhamos certeza disso, por isso apresentamos o requerimento ao TCU para que fosse auditado. Tínhamos apontamentos vindos das universidades, dos atrasos e mecanismos gerenciais que eram implantados dentro do Ministério da Educação. E ali, naquele caso, somado pelas pedaladas fiscais que foi feito com recurso do Fies”, apontou o parlamentar.

O despacho do TCU determina que oito autoridades dos governos Lula e Dilma Rousseff sejam ouvidas para explicar as irregularidades. Entre elas, estão os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim. Também terão de apresentar justificativas os ex-titulares do Planejamento, Miriam Belchior e Nelson Barbosa. Para o TCU, houve “desvirtuamento” dos propósitos do programa, com a “concessão indiscriminada de crédito” sem análise prévia, resultado da falta de planejamento do governo. “É importante que tudo se esclareça até para que possam ser feitas as correções. Nós temos ainda dívidas do governo com as instituições. E o pior, no meio do caminho, muitos estudantes perderam a condição de estudar, porque faltou dinheiro ou porque a burocracia ficou travada”, acrescentou Jerônimo.

Em meio à polêmica das ocupações de escolas e universidades, Jerônimo cobrou um posicionamento dos líderes estudantis e fez uma provocação à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e à União Nacional dos Estudantes (UNE). “É um tema que essas entidades poderiam se manifestar se fossem independentes. Mas eles têm sua ligação ao então governo Lula e Dilma. São financiados por dinheiro público, que às vezes faltou para o Fies mas tem para financiar eles”, disparou. O TCU apontou ainda que haverá sérias dificuldades para manter a concessão de financiamentos. A inadimplência, em 31 de dezembro de 2015, chegava a 49% dos contratos em fase de amortização – desse universo, metade tinha atrasos superiores a 360 dias.