Contingenciamento de 25% dos recursos abre crise entre Congresso e Planalto

Deputados e senadores reagiram com indignação nesta terça-feira (11) à determinação do governo em cortar 25% das emendas parlamentares, recursos indicados para investimento direto nos municípios. Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a determinação do Palácio do Planalto desrespeita a recente decisão do Congresso ao definir o Orçamento Impositivo. “Mais uma vez o governo não está agindo corretamente do ponto de vista político. Dentro do orçamento aprovado, tínhamos um valor próximo a R$ 15 milhões por ano para indicarmos como emenda. O Palácio nos pediu essas indicações, foram comunicados esses municípios e passado esse período o governo resolve contingenciar 25%”, explicou o parlamentar.

A determinação para o corte partiu da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que consultou os parlamentares se estariam de acordo com o contingenciamento definido pelo próprio órgão. Jerônimo considerou a decisão um erro político grave, uma vez que joga os parlamentares contra as suas bases eleitorais. “Os municípios imaginam que aqueles que foram cortados tenham sido por decisão dos parlamentares. Foi o Executivo que nos comunicou, inclusive quais municípios que estavam excluídos do processo”, esclareceu. Jerônimo acredita que o governo volte atrás e retome os mesmos patamares de execução orçamentária para as emendas parlamentares. “São investimentos que fazem a diferença para as comunidades. Os cortes atingem projetos como o asfaltamento de ruas, a construção de calçadas, a aquisição de máquinas agrícolas para as associações de produtores ou aquisição de equipamentos e construção de unidades básicas de saúde”, exemplificou Jerônimo.