Prefeitura dará o apoio no projeto de engenharia das residências, cuja madeira será adquirida pelo governo federal

O presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklinberg de Freitas, recebeu nesta terça-feira (31), em Brasília, o prefeito de Charrua, Valdésio Roque Della Betta. O encontro serviu para detalhar as próximas etapas de reconstrução da Aldeia Ligeiro, que teve 60 casas destruídas após o conflito entre indígenas da mesma tribo. “Estamos oferecendo nosso departamento de engenharia para elaborar um projeto padrão de moradia, que indicará a quantidade de metros cúbicos de madeira para reconstruir as moradias”, destacou Della Betta. Pelo lado da Funai está sendo feita a articulação para a aquisição da madeira.

A audiência foi articulada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que vem atuando no plano de pacificação da área. “Tivemos a informação do presidente da Funai de que a Polícia Federal vai permanecer no local, garantindo a segurança de toda a comunidade. Mas temos que avançar nesse projeto de reconstrução das moradias”, destacou o parlamentar.

Novas demarcações
O prefeito de Getúlio Vargas, Maurício Soligo, também participou da audiência. “Estamos enfrentando um longo processo de demarcação em Mato Preto, que pode desalojar centenas de famílias de produtores rurais. Viemos atualizar os dados e saber como será aplicado o recente parecer da AGU”, explicou Soligo.

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) determina que todos os órgãos do governo federal devem adotar o entendimento do Marco Temporal da Raposa Serra do Sol, nos processos de demarcação de terras indígenas.  Ou seja, o marco histórico seria o ano de 1988. Os indígenas que estivessem nas terras até o ano de 1988 teriam direito à reintegração de posse. Jerônimo destaca que a iniciativa visa balizar o entendimento dos órgãos envolvidos nas demarcações, como a Funai, com o objetivo de reduzir os conflitos fundiários. Na avaliação de Jerônimo, este é um tema que precisa ser esclarecido pelo Ministério da Justiça. “Acredito a lei vale para todos e as regras precisam ser cumpridas”, finalizou.