Agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas junto ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES  

O Congresso Nacional rejeitou na última terça-feira (3) os vetos presidenciais ao PLC 165/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. Também conhecido como Refis Rural, a proposta permite a renegociação das dívidas de produtores rurais (Lei 13.606/18). Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão maiores prazos e descontos em multas e juros para liquidarem débitos.

Na avaliação do coordenador da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRI), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a iniciativa representa um fôlego importante para os pequenos produtores, que também passam por sérias dificuldades de renda. “A realidade no campo não difere para pequenos, médios e grandes. Todos enfrentam o mesmo problema. Altos custos de produção, baixos preços pagos pela produção e uma concorrência desleal com o Mercosul. Sem rentabilidade, as dívidas só aumentam”, argumentou. Jerônimo disse ainda que trabalhará para que as propostas de renegociação incluam os débitos acumulados até o final de 2017.

Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, comemorou a derrubada dos vetos ao programa de renegociação de dívidas, que agora passam a beneficiar a agricultura familiar. “O agricultor vai poder saldar os financiamentos do Pronaf contraídos antes de 2015, com descontos importantes. Isso é um pleito antigo do setor. Não se trata apenas de atender os devedores, quem está inadimplente, mas ajudar o produtor de leite que precisa vender a sua vaca para cumprir compromissos bancários”, destacou o dirigente.

Ainda de acordo com Jerônimo, agora será feito um trabalho para incluir na proposta de renegociação os débitos acumulados até o final de 2017. O parlamentar disse ainda que a Comissão Externa do Endividamento está finalizando uma minuta de proposta que será encaminhada ao governo federal, onde estarão previstos diversos mecanismos para o enfrentamento da crise no campo, abrangendo todos os perfis de produção agropecuária.