Agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas junto ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES
O Congresso Nacional rejeitou na última terça-feira (3) os vetos presidenciais ao PLC 165/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural. Também conhecido como Refis Rural, a proposta permite a renegociação das dívidas de produtores rurais (Lei 13.606/18). Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão maiores prazos e descontos em multas e juros para liquidarem débitos.
Na avaliação do coordenador da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRI), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a iniciativa representa um fôlego importante para os pequenos produtores, que também passam por sérias dificuldades de renda. “A realidade no campo não difere para pequenos, médios e grandes. Todos enfrentam o mesmo problema. Altos custos de produção, baixos preços pagos pela produção e uma concorrência desleal com o Mercosul. Sem rentabilidade, as dívidas só aumentam”, argumentou. Jerônimo disse ainda que trabalhará para que as propostas de renegociação incluam os débitos acumulados até o final de 2017.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, comemorou a derrubada dos vetos ao programa de renegociação de dívidas, que agora passam a beneficiar a agricultura familiar. “O agricultor vai poder saldar os financiamentos do Pronaf contraídos antes de 2015, com descontos importantes. Isso é um pleito antigo do setor. Não se trata apenas de atender os devedores, quem está inadimplente, mas ajudar o produtor de leite que precisa vender a sua vaca para cumprir compromissos bancários”, destacou o dirigente.
Ainda de acordo com Jerônimo, agora será feito um trabalho para incluir na proposta de renegociação os débitos acumulados até o final de 2017. O parlamentar disse ainda que a Comissão Externa do Endividamento está finalizando uma minuta de proposta que será encaminhada ao governo federal, onde estarão previstos diversos mecanismos para o enfrentamento da crise no campo, abrangendo todos os perfis de produção agropecuária.
junho 20, 2018
Gostaria de saber se os acentamentos do banco da terra está incluído
Tem muitos acentamentos que não estão conseguindo pagar as dividas correndo o risco de perder