Agricultores familiares contestam regra que prioriza compra da produção em assentamentos da Reforma Agrária
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) cobrou nesta segunda-feira (26) a isonomia no tratamento oferecido no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a Lei nº 11.947/2009, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, pelo menos 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, dando prioridade aos assentamentos da Reforma Agrária. “No momento em que indivíduo é assentado, ele vira dono da terra. Em nada se difere do empreendedor familiar rural que trabalhou duro para comprar seu lote. Então, não vejo motivos para beneficiar um ou outro. Há uma concorrência desleal explicita na legislação”, argumentou Jerônimo.
Presidente da Cooperativa Mista Campos de Viamão (COMCAVI), Maicon Tuchtenhagen reforçou a necessidade de alteração do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009. “Não conseguimos entender a diferença no tratamento. Se um recebeu a terra de graça e outro deu duro para comprar o lote, porque priorizar o produto do assentado? Nesse momento eles são agricultores iguais. Quem pagou pela terra e ainda gastou para construir benfeitorias não está tendo nenhuma prioridade na hora da venda da produção”, ressaltou o presidente da COMCAVI. Tuchtenhagen disse que o pleito tem amplo apoio das entidades que representam os agricultores familiares.
