Crédito por produtor é limitado a R$ 20 milhões e poderão ser quitados débitos bancários e dívidas contraídas fora do sistema financeiro

A Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRI) voltou a se reunir nesta quarta-feira (13) com dirigentes de instituições financeiras para detalhar o cronograma de implantação da linha de composição de dívidas. De acordo com o chefe de Departamento de Gestão do Crédito Rural do BNDES, Carlos Alberto Vianna, a instituição ainda está trabalhando na modelagem desse crédito. “São recursos que o produtor vai poder quitar dívidas bancárias e não bancárias, compor isso num crédito alongado, podendo chegar até 12 anos de prazo máximo, com dois de carência. Tudo num rol de dívidas relacionadas à atividade agrícola, inclusive com fornecedores de insumos, com um volume máximo de R$ 20 milhões por produtor”, explicou Vianna. A linha de crédito prevê taxa de juros composta por TLP + 4,7% ao ano, o equivalente a 11%

Para que os recursos cheguem até as agências ainda serão necessárias algumas etapas burocráticas, como a edição de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM). É possível que isso aconteça na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 26 de junho. Caso não seja possível nessa data, uma reunião extraordinária do CNM deve ser chamada com este objetivo. A partir disso, devem correr mais 30 dias para que o BNDES possa emitir uma circular informando seus agentes financeiros sobre criação da linha de repactuação de débitos agrícolas. A expectativa é que tudo possa estar sendo operacionalizado em, no máximo 120 dias.

O coordenador da CEXAGRI, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) orienta os produtores rurais a procurarem as gerências dos bancos nesse período de transição, que vai de agora até o momento da adesão. “A linha não é para atender quem não tem o problema do endividamento. Quem não tem esse problema deve manter os cronogramas previstos dos pagamentos que estão em andamento. É fundamental que o produtor mantenha a adimplência. O que será feito agora é o levantamento do montante de recursos, o perfil do produtor e tudo aquilo que é necessário para a implantação dessa linha”, esclareceu. O parlamentar disse ainda que este novo produto vai permitir um desembolso menor que poderá reorganizar a vida do produtor rural fora do sistema financeiro, trazendo a dívida mais cara para dentro dos bancos.

O relatório final da Comissão Externa do Endividamento Agrícola já está disponível para conhecimento público e será votado no dia 7 de julho. O texto traz os apontamentos e sugestões legislativas para o enfrentamento da grave crise de renda que atinge diversos segmentos do agronegócio.

Íntegra do relatório

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C0A685982BF70E7375A72F23ED2BA829.proposicoesWeb1?codteor=1668596&filename=REL+1/2018+CEXAGRIC

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